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Questões de Concurso sobre Execução orçamentária e financeira
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Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas.
Esse ato de descentralização de créditos é denominado:
A
provisão;
B
destaque;
C
delegação;
D
transposição;
E
descentralização interna.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – (SAGRES), desenvolvido e mantido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em seu módulo “SAGRES Captura – Informação Diária”, recebe arquivos enviados pelos contabilistas de todos os jurisdicionados do Estado da Paraíba. Considerando que as informações orçamentárias, de contas bancárias e relativas ao ordenador de despesa já estejam cadastradas neste sistema e não haja nenhum novo fornecedor a cadastrar, assinale a alternativa que indica todos os arquivos que nos dias atuais, devem ser enviados por este módulo (arquivos eletrônicos com extensão “.txt”), contendo os dados contábeis referentes a movimentação da execução orçamentária de uma prefeitura durante um dia útil (com movimentação de receitas e despesas):
A
RelacionamentoEmpenhoOrdenador.txt – Empenhos.txt – Estorno.txt – EstornoLiquidacao.txt – EstornoPagamento.txt – EstornoRetencao.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
B
Empenhos.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt
C
Fornecedores.txt – Empenhos.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
D
Ordenador.txt – Empenhos.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
E
Empenhos.txt – Estorno.txt – EstornoLiquidacao.txt – EstornoPagamento.txt – EstornoRetencao.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
Considere as seguintes informações de um determinado ente público:
Receitas Orçamentárias arrecadadas | R$ 560.000,00 |
Pagamento de Restos a pagar | R$ 90.000,00 |
Despesas Empenhadas | R$ 550.000,00 |
Despesas Liquidadas | R$ 480.000,00 |
Despesas Pagas | R$ 430.000,00 |
Com base somente nessas informações e considerando os conceitos relativos à elaboração do Balanço Financeiro, o Resultado Financeiro do Exercício é:
A
R$ 40.000,00
B
R$ 130.000,00
C
R$ 80.000,00
D
R$ 10.000,00
E
R$ 470.000,00
O contrato de limpeza e conservação do prédio onde funciona um ente público com uma empresa especializada, no valor mensal de R$ 32.000, se encerrou em 30/11/20X7; o pagamento, conforme contrato, ocorria até o dia 5 do mês subsequente ao da prestação do serviço. Diante da necessidade de manutenção do serviço, considerado essencial, o ordenador de despesas do referido ente autorizou a manutenção ininterrupta do serviço, mesmo tendo sido firmado o novo contrato somente em 1.º/2/20X8. As notas fiscais do período até 30/10/20X7 foram devidamente atestadas e pagas, e o empenho referente ao mês de novembro de 20X7 estava pendente, aguardando o envio da nota fiscal correspondente.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Em 5/2/20X8, pode ser feito o pagamento referente a 3 meses de serviço, caso haja o ateste das notas fiscais de dezembro de 20X7 e de janeiro de 20X8, a título de despesas de exercícios anteriores.
B
Em 5/1/20X8, caso seja enviada a nota fiscal referente ao mês de novembro de 20X7, pode ser feito o empenho, a liquidação e o pagamento, a título de despesas de exercícios anteriores.
C
Em 5/12/20X7, caso seja enviada a nota fiscal referente ao mês de novembro de 20X7, pode ser feito o empenho, a liquidação e o pagamento, a título de despesas de exercícios anteriores.
D
Em 5/11/20X7, deve ser feito o empenho e a liquidação referentes ao mês de novembro, registrando-se a despesa do exercício, e o pagamento deve aguardar apenas o envio da nota fiscal.
E
Em 5/3/20X8, pode ser feito o pagamento referente a quatro meses, se houver o ateste das notas fiscais de novembro e dezembro de 20X7, a título de despesas de exercícios anteriores, e de janeiro e fevereiro de 20X8, a título de despesas do exercício.
Ainda com referência ao texto 2A6-I, considere que se tenha utilizado o suprimento de fundos disponível para pagamento apenas do serviço de conserto de um equipamento, no valor de R$ 500, concluído em 30/12/20X8, e a prestação de contas tenha sido feita em 4/1/20X9, conforme as normas vigentes para transações no setor público.
Nesse caso, é correto afirmar que deverá
A
constar como ativo circulante, em 31/12/20X8, o valor de R$ 15.000, a título de adiantamento.
B
constar como ativo circulante, em 31/12/20X8, o valor de R$ 14.500, a título de adiantamento.
C
constar como despesa liquidada, do exercício de 20X9, o valor de R$ 500, já que foi feita a prestação de contas.
D
ser registrada, no exercício de 20X9, uma despesa de R$ 500, pelo enfoque orçamentário, tendo como fato gerador a prestação de contas.
E
ser registrada, no exercício de 20X8, uma despesa de R$ 500, pelo enfoque patrimonial, tendo como fato gerador a conclusão do serviço no exercício.
Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.
A
A abertura de conta-corrente por uma unidade gestora sediada em uma capital brasileira, em regra, não fere o princípio da unidade de caixa, desde que seja feita no Banco do Brasil S.A.
B
No pagamento de despesas relacionadas a pessoal (remuneração de servidores públicos), deve-se utilizar a ordem bancária de faturas.
C
A movimentação de recursos financeiros dos órgãos e das entidades ligadas ao SIAFI deve ser realizada na conta de cada órgão e depois unificada na conta única do Tesouro Nacional.
D
A movimentação orçamentária entre órgãos de diferentes ministérios, ligados ao SIAFI, é realizada por meio do destaque externo.
E
Uma unidade gestora está apta a realizar pagamentos por meio de ordem bancária, desde que haja o limite orçamentário de saque.
Em 31/12/2017, a Prefeitura Municipal de Campo Florido apresentou os seguintes saldos contábeis, referentes a receitas realizadas e a despesas empenhadas:
- Receita Tributária: R$ 488.800,00;
- Receita de Contribuições: R$ 133.300,00;
- Receita Patronal: R$ 22.200,00;
- Ingressos de Operações de Crédito: R$ 444.300,00;
- Gastos com Pessoal e Encargos: R$ 210.110,00;
- Gastos com Passagens e despesas com locomoção: R$ 32.320,00;
- Gastos com Serviços de Consultoria: R$ 27.990,00;
- Gastos com Obras e Instalações: R$ 279.620,00;
- Gastos com Equipamentos e Instalações: R$ 101.100,00.
Considerando os dados acima, é CORRETO afirmar que o Resultado da Execução Orçamentária do município apurado em 31/12/2017 foi de:
A
R$ 63.580,00.
B
R$ 263.580,00.
C
R$ 373.980,00.
D
R$ 437.560,00.
O controle interno é um importante instrumento para a fiscalização da execução orçamentária. Analise as afirmações a seguir e marque a opção CORRETA.
A
O Poder Executivo exercerá controle interno dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, a alteração ou a exclusão de recursos orçamentários, com o objetivo principal de identificar a composição patrimonial e as dívidas a serem inscritas nos restos a pagar.
B
O exercício do controle interno pelo Poder Executivo, compreende, além de outros tipos, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
C
O Controle Interno será exercido com o auxílio do Poder Legislativo, em termos de fiscalização de realização de obras e prestação de serviços e, em especial, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
D
A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária pelo controle interno será prévia, concomitante e subsequente, cabendo ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária o controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
E
O Controle Interno deverá emitir relatório sobre a prestação contas anuais do Chefe do Poder Executivo antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo para a elaboração do parecer prévio.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
É o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que consiste no principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial no Estado do Paraná. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.
A
Trata-se de sistema disponível 100% do tempo e online.
B
Sua implantação visa permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos de forma a proporcionar sua transparência.
C
Tem por finalidade integrar e compatibilizar as informações no âmbito da Administração Pública Estadual e dos Municípios.
D
Busca permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública.
E
Tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, sobre o controle da execução orçamentária.
( ) A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
( ) O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V-V-F.
B
V-V-V.
C
V-F-V.
D
F-V-F.
E
F-F-V.
Caso o contador verifique que o munícipio teve insuficiência de arrecadação no valor de $11.500,00, mas conseguiu economia de despesas no valor de $2.000,00, é CORRETO afirmar que o Resultado da Execução Orçamentária é de
A
déficit no valor de $11.500,00.
B
déficit no valor de $9.500,00.
C
déficit no valor de $13.500,00.
D
superávit no valor de $2.000,00.
Ano:
2017
As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e a indicação do
resultado patrimonial do exercício serão evidenciadas
A
no Balanço Orçamentário.
B
na Demonstração das Variações Patrimoniais.
C
no Balanço Financeiro.
D
na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
A legalidade dos atos dos quais resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa; o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; e o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços, está compreendida
A
no plano orçamentário anual.
B
no controle de arrecadação.
C
no plano plurianual.
D
nas metas orçamentárias publicas.
E
no controle da execução orçamentária.
Na definição de variações patrimoniais “ativas e passivas”, o recebimento do produto da alienação de um imóvel, mesmo realizado com perda, deve ser classificado como uma variação:
A
ativa – resultante da Execução Orçamentária
B
passiva – independente da Execução Orçamentária.
C
ativa – mutação patrimonial.
D
passiva – resultante da Execução Orçamentária.
E
ativa – independente da Execução Orçamentária.
Ano:
2016
Se determinado gestor se omitir no dever de prestar contas,
suas contas serão consideradas
A
iliquidáveis.
B
regulares com ressalvas.
C
impossíveis.
D
omissas.
E
irregulares.
Acerca do Controle da Execução Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
B
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será realizada de forma prévia, concomitante e subsequente.
C
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços compreende o controle de execução orçamentária, cabendo ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação estabelecer subsequentemente os termos de unidade de medida para cada atividade.
D
Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Todas as afirmativas
E
Nenhuma das afirmativas
A inscrição em dívida ativa, para efeitos de variação do patrimônio público,
A
gera uma variação passiva – Por ser uma mutação patrimonial.
B
gera uma variação ativa – Independente da Execução Orçamentária.
C
gera uma variação ativa – Por ser uma mutação patrimonial.
D
não gera mutação, nem ativa nem passiva.
E
gera uma variação passiva – Resultante da execução orçamentária.
No que tange ao controle externo, no âmbito federal, é correto afirmar que as contas daqueles que derem causa a perda,
extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público serão
A
submetidas ao Congresso Nacional para julgamento.
B
julgadas pelo Tribunal de Contas da União.
C
apreciadas, mediante parecer prévio, pelo Tribunal de Contas da União.
D
encaminhadas pelo controle interno ao Tribunal de Contas da União para apreciação.
E
julgadas pela Controladoria Geral da União.
Conforme a lei 4320/64, julgue os itens a seguir sobre o controle da execução orçamentária.
(___) Compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
(___) Compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
(___) Compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Assinale a alternativa correta.
A
F, F, F
B
F, V, V
C
V, V, V
D
V, F, F
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