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Acerca do Controle da Execução Orçamentária, assinale a...
As questões do nº 01 a n nº 04 devem ser respondidas de acordo com as previsões contidas na Lei Federal n° 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Acerca do Controle da Execução Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
B
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será realizada de forma prévia, concomitante e subsequente.
C
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços compreende o controle de execução orçamentária, cabendo ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação estabelecer subsequentemente os termos de unidade de medida para cada atividade.
D
Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.