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Questões de Concurso sobre Execução orçamentária e financeira
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2023
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Executar o orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 denominados de
A
lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
licitação, publicização e controle.
C
empenho, liquidação e pagamento.
D
realização, mensuração e reconhecimento.
O CRT‑BA deve elaborar o relatório de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre sua gestão, incluindo a demonstração da receita e a respectiva análise do desempenho que a entidade teve na execução orçamentária e financeira.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao controle da execução orçamentária, considere as afirmativas a seguir.
I - O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II - Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
III - Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
IV - O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Relativamente à programação e execução orçamentária e financeira, a primeira etapa da descentralização de recursos financeiros é denominada
A
repasse.
B
duodécimo.
C
sub-repasse.
D
cota.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Prova:
Instituto Consulplan - Prefeitura de Orlândia - Tesoureiro - 2023
Sobre o controle da execução orçamentária na administração pública municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Compreenderá, exclusivamente, os aspectos da legalidade dos atos e a lealdade dos responsáveis por valores públicos.
B
Tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego do dinheiro público e o cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
A verificação da legalidade dos atos praticados por servidores responsáveis pela execução orçamentária deverá ser prévia, concomitante e, também, subsequente.
D
O Poder Executivo municipal está obrigado, legalmente, a prestar contas, anualmente, ao respectivo Poder Legislativo, respeitando as disposições da Lei Orgânica Municipal.
Considere as informações abaixo:
RECEITA ORÇAMENTÁRIA | PREVISÃO (R$) | EXECUÇÃO (R$) |
Receitas Correntes | 43.750,00 | 50.000,00 |
Tributária Transferências Correntes | 35.000,00 8.750,00 | 40.000,00 10.000,00 |
Receitas de Capital | 11.250,00 | 15.000,00 |
Alienação de Bens Transferência de Capital | 7.500,00 3.750,00 | 10.000,00 5.000,00 |
Despesa Orçamentária | 55.000,00 | 45.000,00 |
Créditos Iniciais | 40.000,00 | 35.000,00 |
Créditos Adicionais | 15.000,00 | 10.000,00 |
Assinale a alternativa que evidencie a execução orçamentária.
A
Superávit de R$ 25.000,00.
B
Déficit de R$ 20.000,00.
C
Superávit de R$ 20.000,00.
D
Déficit de R$ 15.500,00.
E
Superávit de R$ 15.000,00.
De acordo com a Lei nº 4.320/ 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá os seguintes itens, exceto:
A
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos de realização de obras.
B
A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
C
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.
D
A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
E
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários.
Analise as assertivas abaixo relacionadas com o controle da execução orçamentária e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Inclui-se, no controle da execução orçamentária, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
( ) No controle interno da execução orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução do orçamento é realizada de forma prévia, concomitante e subsequente.
( ) O controle da execução orçamentária quanto à legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa é atribuição exclusiva do controle interno.
( ) O controle externo é competência dos tribunais de contas, que verifica a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento, aprovando ou não as contas dos governantes.
( ) O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços é atribuição exclusiva do controle externo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – F – V – V.
B
F – V – F – V – V.
C
V – F – V – F – F.
D
V – F – V – V – F.
E
V – V – F – F – F.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo:
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e na conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim (1ª parte). Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Dadas as afirmativas sobre a execução orçamentária e financeira,
I. A execução orçamentária pode ser definida como a utilização de recursos financeiros, enquanto a execução financeira pode ser definida como a utilização de créditos consignados no orçamento.
II. Na técnica orçamentária, os termos crédito e recursos possuem significados distintos.
III. A descentralização de créditos consiste, exclusivamente, na transferência externa do poder de utilizá-los.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Considerando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas aplicáveis nacionalmente à execução orçamentária, o município de Santana da Vargem-MG deve adequar-se ao sistema de transparência da gestão fiscal que se dá, especialmente, por meio do:
A
Sistema Informatizado de Contas do Município – SICOM.
B
Sistema de Gestão de Identidade do Tribunal de Contas – SGI.
C
Sistema Único e Estruturante de Gestão e Arrecadação de Tributos – SEGAT.
D
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
Assinale a alternativa correta em relação ao controle de execução orçamentária e financeira no setor público.
A
O Tribunal de Contas da União, enquanto órgão de controle externo, auxilia o Congresso Nacional no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
B
Compete ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
C
O Presidente da República deverá prestar as contas referentes ao exercício anterior ao Congresso Nacional em até 90 dias após a abertura da sessão legislativa do exercício corrente.
D
A Constituição Federal de 1988 autorizou, em caráter facultativo para os municípios, a criação de Tribunais Municipais de Contas.
E
O controle interno, no âmbito da administração pública, é exercido pelo Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta o Resultado da Execução Orçamentária em 31/12/X3.
A
Déficit de R$ 50.000,00.
B
Déficit de R$ 30.000,00.
C
Superávit de R$ 30.000,00.
D
Superávit de R$ 50.000,00.
E
Superávit de R$ 72.000,00.
Há a necessidade de identificação do exercício ao qual se referem os valores extraorçamentários, a exemplo do que acontece com os demais recursos financeiros.
C
Certo
E
Errado
Na etapa de execução do orçamento, para que seja realizada a despesa, faz-se necessária a observância de certos estágios previstos na Lei n.o 4.320/1964, cujo conhecimento é de essencial importância para os contadores atuantes no Setor Público. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
A
O empenho é o ato emanado pelo ordenador de despesas, que se constitui em consumo dos créditos orçamentários, pendente ou não de implemento de condição. Se não cumprido o implemento de condição, o empenho poderá ser cancelado, sendo o crédito revertido à dotação utilizada.
B
É permitido o pagamento de despesa sem prévio empenho, nos casos especiais previstos na legislação do órgão ou da unidade orçamentária.
C
A liquidação da despesa orçamentária é conceituada pela Lei como sendo o momento da efetiva entrega do numerário ao credor, após o cumprimento do implemento de condição (prestação de serviço ou entrega de bens).
D
Quando se verificar que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais, se essa hipótese estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias, poderão ser emitidos empenhos em valor superior ao dos créditos orçamentários.
Ano:
2022
Em relação ao controle da execução orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. Legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. Cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
De acordo com a Lei 4320/64, o controle da execução orçamentária compreende o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A respeito do controle da execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir:
I. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será feita apenas de forma prévia e concomitante pelo controle interno; e de forma subsequente, pelo controle externo.
II. As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Tribunal de Contas, que as julgará, mediante parecer prévio do órgão de controle interno.
III. O controle compreende, entre outros aspectos, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Durante a execução orçamentária, para uma despesa ser considerada realizada, ela precisa, necessariamente, passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
C
Certo
E
Errado
Associe corretamente o conceito/classificação à definição relacionada à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
CONCEITOS/CLASSIFICAÇÕES
1 - Empenho
2 - Lançamento
3 - Créditos adicionais
4 - Modalidade de aplicação
5 - Receitas intraorçamentárias
DEFINIÇÕES
( ) São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Decorrem de operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.
( ) Etapa em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, o contribuinte devedor e processa o registro contábil.
( ) Informação gerencial que tem a finalidade de indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela entidade ou se serão entregues a outro ente da federação.
( ) Estágio de execução da despesa pública em que, emanado pela autoridade competente, cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta dessa associação é
A
3, 5, 2, 4, 1.
B
4, 5, 1, 3, 2.
C
5, 4, 2, 1, 3.
D
3, 2, 1, 4, 5.
Considerando assuntos relacionados à execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
B
Até a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
C
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
D
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.
E
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
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