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Questões de Concurso sobre Despesas em que o Fato Gerador ocorre antes da Liquidação
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A LDO, além de orientar a elaboração da LOA, estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
C
Certo
E
Errado
Com base no demonstrativo e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que, em dezembro de 2025, o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida, foi de:
A
48,30%, e está abaixo do limite de alerta.
B
52,29%, e está abaixo do limite legal.
C
56,25%, e está abaixo do limite legal.
D
50,43%, e está abaixo do limite prudencial.
E
55,38%, e está acima do limite prudencial.
A anulação de empenho referente a despesa do próprio exercício, antes de sua liquidação, tende a produzir, em regra:
A
Reabertura automática do crédito no exercício seguinte.
B
Reversão da reserva orçamentária correspondente, recompondo a disponibilidade da dotação.
C
Transformação da despesa em extraorçamentária.
D
Geração de receita de capital.
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um ente da Federação recebeu diversas propostas para inclusão de receitas e despesas. O órgão central de orçamento verificou que algumas propostas contrariavam princípios e regras previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964, exigindo adequações antes do encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo. Considerando as normas que disciplinam o orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Em observância ao princípio da universalidade, todas as receitas e despesas do ente devem constar da Lei Orçamentária Anual, ressalvadas apenas as operações extraorçamentárias.
B
A Lei Orçamentária Anual compreenderá exclusivamente o orçamento fiscal, sendo os orçamentos da seguridade social e de investimentos disciplinados por leis específicas.
C
A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivos destinados à criação de tributos e à alteração da estrutura administrativa dos órgãos públicos, desde que relacionados ao equilíbrio das contas públicas.
D
O princípio da exclusividade impede a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.
E
O orçamento público brasileiro é elaborado integralmente pelo regime de caixa, razão pela qual receitas e despesas são registradas apenas quando ocorre o efetivo ingresso ou pagamento.
O controle de obrigações em autarquias federais exige a distinção precisa entre o regime orçamentário e o patrimonial. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O empenho de despesa, como primeiro estágio da execução, reserva dotação orçamentária e gera uma obrigação de pagamento que pode estar sujeita ao implemento de condição.
(__)A liquidação da despesa fundamenta-se na verificação do direito adquirido pelo credor e gera, sob o enfoque patrimonial, o reconhecimento simultâneo de um passivo circulante.
(__)O reconhecimento de contas a receber decorrentes de contribuições parafiscais deve ser efetuado no momento do fato gerador, independentemente da efetiva entrada de caixa.
(__)A inscrição de despesas em Restos a Pagar Não Processados ocorre quando o empenho foi emitido e a fase de liquidação foi integralmente concluída dentro do exercício financeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, V.
C
F, V, F, V.
D
V, V, V, F.
Nas situações em que os restos a pagar não processados sejam referentes a fato gerador da obrigação ocorrido antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o impacto patrimonial da despesa com registro em conta de natureza orçamentária deverá ser reconhecido.
C
Certo
E
Errado
No âmbito das entidades do setor público, quando o fato gerador do passivo ocorre antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, indique o procedimento contábil a ser seguido:
A
A transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar ocorre no momento do empenho. Posteriormente, no momento da liquidação, esse saldo é destinado para a conta Crédito Empenhado em Liquidação.
B
A transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação ocorrem, simultaneamente, no momento da liquidação.
C
A transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação ocorrem, simultaneamente, no momento do empenho.
D
O registro ocorre, apenas, na conta Crédito Disponível.
E
O registro ocorre, apenas, na conta Crédito Empenhado a Liquidar.
Durante processo de execução orçamentária, determinado ente público efetuou os seguintes registros contábeis nas contas de natureza orçamentária:
No momento do empenho:
D: Crédito Disponível
C: Crédito Empenhado a Liquidar............R$ 1.000
D: Crédito Empenhado a Liquidar
C: Crédito Empenhado em Liquidação............R$ 1.000
No momento da liquidação:
D: Crédito Empenhado em Liquidação
C: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 1.000
Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
A
Os registros apresentados sugerem que o fato gerador da obrigação patrimonial (reconhecimento do passivo) ocorreu depois do empenho e antes da liquidação.
B
Os registros apresentados sugerem que o fato gerador da obrigação patrimonial (reconhecimento do passivo) ocorreu no momento da liquidação.
C
Os registros apresentados sugerem que o fato gerador da obrigação patrimonial (reconhecimento do passivo) ocorreu antes do empenho ou no momento do empenho.
D
Supondo que estes tenham sido os únicos registros orçamentários do exercício financeiro e que não há saldo de operações extraorçamentárias, pode-se afirmar que, no momento do empenho, o Passivo Financeiro total corresponde a R$ 2.000.
E
Supondo que estes tenham sido os únicos registros orçamentários do exercício financeiro e que não há saldo de operações extraorçamentárias, pode-se afirmar que, no momento da liquidação, o Passivo Financeiro total corresponde a R$ 0.
A não publicação da lei orçamentária de 2025 até 31 de dezembro de 2024 permite, de acordo com a LDO, a execução de algumas programações constantes do respectivo projeto de lei orçamentária, tais como
A
despesas correntes referentes a projetos em andamento considerados prioritários.
B
formação de estoques públicos vinculados a programas para a garantia de abastecimento interno em caso de frustração de produção.
C
despesas custeadas com receitas próprias, de convênios ou de doações.
D
pagamento de precatórios nos limites orçamentários máximos previstos para todo o exercício.
E
pagamento da totalidade das despesas de exercícios anteriores.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a legislação vigente, a LDO dispõe sobre os(as) _______________, orienta a elaboração do(a) _____________ e dispõe sobre critérios e normas para a execução do orçamento, incluindo a limitação de _______________ em caso de necessidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
receitas arrecadadas – Lei Complementar de Orçamento – gastos com pessoal
B
despesas contingenciadas – Plano Plurianual – repasses a estados e municípios
C
investimentos da União – Plano de Contingência Fiscal – transferências voluntárias
D
normas de execução orçamentária – Plano de Investimentos Nacionais – execução de obras públicas
E
metas e prioridades – LOA – empenho e movimentação financeira
A criação ou o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado requer, por força legal, a adoção de medidas que evitem riscos fiscais futuros e que garantam a responsabilidade na gestão orçamentária.
Qual das exigências a seguir é estabelecida pela LRF nesses casos?
A
Previsão de superávit orçamentário no trimestre.
B
Aprovação em consulta pública.
C
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios subsequentes.
D
Criação de uma nova fonte de financiamento.
As despesas orçamentárias devem seguir o rito previsto na legislação para sua previsão e execução. Durante a execução, é obrigatório que todas as despesas passem pelas etapas de empenho e liquidação, antes do seu efetivo pagamento. Sobre as etapas mencionadas, analise as afirmativas abaixo:
I. Caso ocorre a anulação de um emprenho durante o mesmo exercício financeiro da emissão da nota de empenho, o valor anulado retorna à dotação original.
II. O empenho pode ser realizado de forma estimativa, quando não for possível obter o valor exato e de forma global para as despesas contratuais, como por exemplo, a contratação de serviços terceirizados.
III. O valor exato a ser pago será apurado no momento da liquidação da despesa, podendo ser o mesmo valor do empenho ou valor diverso.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas I e II.
B
Somente as afirmativas I e III.
C
Somente as afirmativas II e III.
D
Todas as afirmativas.
A escrituração das despesas públicas deve respeitar os princípios contábeis estabelecidos para o setor público, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe critérios de registro que envolvem o momento da geração da obrigação e não necessariamente o do desembolso financeiro. Considerando o regime de competência aplicado à contabilidade pública, indique a alternativa correta quanto ao registro contábil de uma despesa com pessoal referente ao último mês do exercício, liquidada apenas no mês subsequente.
A
No exercício seguinte, quando paga.
B
No exercício de dezembro, quando gerada a obrigação .
C
Quando empenhada, independentemente do pagamento.
D
Apenas quando registrada no balanço financeiro.
Uma entidade pública realizou um torneio licitatório para aquisição de três geradores para uso em suas atividades, uma vez que a região sofria com quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica. O fornecedor realizou a entrega dos geradores conforme especificações do termo de referência e cumpriu todas as formalidades necessárias para a liquidação da despesa, que foi realizada em 30/12 do referido exercício.
Como não houve mais processamentos, no encerramento do exercício, a referida despesa deve ser tratada como:
A
créditos prorrogáveis para o exercício seguinte;
B
despesas empenhadas em liquidação;
C
despesas não processadas no exercício;
D
restos a pagar não processados em liquidação;
E
restos a pagar processados.
São as despesas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor (contratado), caracterizando-se pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação. Essas despesas são denominadas:
A
Despesas empenhadas em liquidação.
B
Despesas empenhadas a liquidar.
C
Despesas de exercícios anteriores.
D
Despesas de restos a pagar com prescrição interrompida.
E
Despesas empenhadas.
De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa correta em relação aos lançamentos contábeis referentes à apropriação de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) antes da liquidação (o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes da liquidação).
A
Uma conta de Ativo deve ser creditada.
B
Uma conta de Passivo deve ser debitada.
C
Uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPA) deve ser debitada.
D
Uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) deve ser debitada.
E
Uma conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) deve ser creditada.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Considere os dados a seguir.
Natureza da informação: orçamentária D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho |
O contador de um ente público, seguindo o disposto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), realizou os registros contábeis representados acima. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), esse registro é um exemplo de
A
empenho de despesa orçamentária, com ocorrência do fato gerador depois do empenho.
B
liquidação da despesa orçamentária, com ocorrência do fato gerador após o empenho.
C
pagamento de despesas orçamentárias, com ocorrência do fato gerador antes do empenho.
D
recebimento de receita orçamentária, com ocorrência do fato gerador depois do empenho.
Conforme disposto na Lei do Orçamento, o pagamento das despesas, exceto em casos excepcionais, será efetuado:
A
Pela entidade e pelo governo, conforme disposição do orçamento.
B
Exclusivamente pela entidade governamental, independente do setor ou departamento.
C
Por qualquer departamento, se instituído anteriormente a previsão da autorização para tal.
D
Pela tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados.
O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de enfrentamento ao trabalho escravo promovido pela entidade. Os materiais foram entregues pelo fornecedor em 28/12/2023 e, nesta mesma data, o valor total empenhado foi registrado em crédito empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 03/01/2024 e paga em 12/01/2024, pelo valor total empenhado. O evento foi realizado em 05/02/2024 e os materiais foram integralmente distribuídos nesta data.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4320/1964, a referida despesa
A
deu origem a um dispêndio extraorçamentário no exercício financeiro de 2024.
B
reduziu o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024.
C
foi inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
D
foi evidenciada como Despesa Corrente no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
E
deu origem a um passivo permanente em 28/12/2023.
Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise o lançamento contábil a seguir representa a contabilização:
D 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
É correto afirmar que esse lançamento contábil representa a contabilização:
A
Da fixação de uma despesa orçamentária na LOA.
B
Do empenho de uma despesa orçamentária fixada.
C
Do pagamento de uma despesa orçamentária liquidada.
D
Da liquidação de uma despesa orçamentária empenhada.
E
Da inscrição de uma despesa em restos a pagar processados.
Gerar simulado