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O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 14/12/2023, no val...

O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de enfrentamento ao trabalho escravo promovido pela entidade. Os materiais foram entregues pelo fornecedor em 28/12/2023 e, nesta mesma data, o valor total empenhado foi registrado em crédito empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 03/01/2024 e paga em 12/01/2024, pelo valor total empenhado. O evento foi realizado em 05/02/2024 e os materiais foram integralmente distribuídos nesta data.


De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4320/1964, a referida despesa


A

deu origem a um dispêndio extraorçamentário no exercício financeiro de 2024.


B

reduziu o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024.


C

foi inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.


D

foi evidenciada como Despesa Corrente no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.


E

deu origem a um passivo permanente em 28/12/2023.