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Questões de Concurso sobre Execução orçamentária e financeira
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Ano:
2016
De decisão proferida em processo de tomada ou prestação
de contas cabem recursos de
A
embargos de declaração.
B
circunstâncias atenuantes.
C
insubsistência dos fatos.
D
substituição de relator.
E
contestação de jurisdição.
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a UMA das seguintes condições:
A
Estar acompanhada de prévia aprovação do órgão legislativo.
B
Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados contábeis previstos no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
C
Estar acompanhada de prévia aprovação do órgão de controle interno.
D
Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
Ano:
2016
Compete ao sistema de controle interno da Administração
Pública Federal
A
julgar as contas dos administradores e demais
responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
B
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos
de admissão de pessoal.
C
fiscalizar as contas nacionais das empresas
supranacionais de cujo capital social a União participe.
D
exercer o controle das operações de crédito, dos avais
e das garantias, bem como dos direitos e haveres da
União.
E
fornecer as informações solicitadas pelo Congresso
Nacional.
Sobre a evolução conceitual do Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O orçamento governamental é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas.
II. As naturezas do orçamento são quatro: política econômica, administrativa, social e contábil.
III. Tem por função principal no orçamento tradicional: controle político.
IV. As diferentes naturezas encaminham o orçamento público para uma única finalidade: a correta aplicação dos recursos públicos.
V. Tem por função principal no orçamento moderno: instrumento de administração.
A
Apenas I, II e V.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas II, IV e V.
E
Apenas I, III e IV.
A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
C
Certo
E
Errado
Considere os dados apresentados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de um determinado ente público:
Receita Prevista | R$ 1.350.000,00 |
Receita Lançada | R$ 1.340.000,00 |
Receita Arrecadada | R$ 1.320.000,00 |
Despesa Fixada | R$ 1.350.000,00 |
Despesa Empenhada | R$ 1.280.000,00 |
Despesa Liquidada | R$ 1.210.000,00 |
Despesa Paga | R$ 1.160.000,00 |
Durante o exercício de X1, além das transações referentes ao orçamento e à sua execução, o ente público pagou restos a pagar processados no valor de R$ 120.000,00; reconheceu a redução da dívida fundada externa em decorrência da variação cambial no valor de R$ 3.000,00; reconheceu a depreciação dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 15.000,00; e recebeu depósitos caução no valor de R$ 5.000,00.
Com base nestas informações, é correto afirmar que em X1,
A
o excesso de arrecadação foi R$ 160.000,00.
B
o resultado de execução orçamentária foi R$ 40.000,00.
C
o total dos recebimentos extraorçamentários, no Balanço Financeiro, foi R$ 5.000,00.
D
o total dos pagamentos extraorçamentários, no Balanço Financeiro, foi R$ 135.000,00.
E
a variação cambial da dívida fundada externa reduziu o resultado patrimonial do período.
Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.
A
A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.
B
Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.
C
A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.
D
A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.
E
A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.
A execução financeira representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas ao atendimento e à realização das ações orçamentárias atribuídas a cada unidade setorial de orçamento. Após a solicitação e a aprovação os recursos financeiros, são descentralizados (liberados), assim como ocorre com os créditos orçamentários, entre as unidades que compõem o sistema de programação financeira. Esses recursos financeiros são liberados sob a forma de:
A
Provisão, Repasse e Sub-repasse.
B
Provisão, Destaque e Sub-repasse.
C
Cota, Provisão e Destaque.
D
Cota, Repasse e Sub-repasse
E
Provisão, Liberação e Cota.
Os impostos, de acordo com o fato gerador, podem ser classificados em três categorias:
- IP - Impostos sobre Patrimônio
- IR - Imposto sobre a Renda
- IMS - Impostos sobre Mercadorias e Serviços Identifique a classificação dos impostos abaixo e depois assinale a sequência correta.
( ) Imposto sobre Operações Financeiras
( ) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
( ) Imposto sobre Prestação de Serviços
( ) Imposto Territorial Rural
A
IR – IP – IMS – IP
B
IP – IR – IP – IMS
C
IR – IR – IP – IMS
D
IP – IS – IMS – ISS
E
IP – IP – ISS – IMS
O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial pode ser utilizado em exercício subsequente, se incorporado ao seu orçamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um evento resultante da execução orçamentária e que não altera a situação patrimonial líquida é
A
a inscrição de dívida ativa.
B
a variação monetária de empréstimos concedidos.
C
a reavaliação de bens móveis.
D
o pagamento de juros sobre operações de crédito.
E
o recebimento de dívida ativa.
Determinado município apresentou os seguintes saldos ao término do exercício de 20X0:
Contas | $ |
Previsão da Receita | 35.460 |
Fixação da Despesa | 35.460 |
Execução da Receita | 30.230 |
Execução da Despesa | 32.120 |
Com base nas informações acima, é possível afirmar que, com relação ao Resultado da Execução Orçamentária do exercício, ocorreu um:
A
Déficit de $ 1.890.
B
Superávit de $ 1.890.
C
Superávit de $ 5.230.
D
Déficit de $ 3.340.
E
Déficit de $ 8.570.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O resultado de execução orçamentária foi, em reais,
A
deficitário em 30.000,00
B
superavitário em 70.000,00
C
superavitário em 95.000,00
D
superavitário em 105.000,00
E
superavitário em 137.000,00
Considere os seguintes valores da execução orçamentária e financeira em Reais:
Despesa Empenhada em 2008 = R$ 10.000,00
Despesa liquidada em 2008 = R$ 9.300,00
Despesa Paga em 2008 = R$ 8.500,00
No encerramento do exercício de 2008, os Restos a Pagar processados, foram inscritos no valor de:
A
R$ 700,00
B
R$ 800,00
C
R$ 900,00
D
R$ 1.000,00
E
R$ 1.500,00
O Município de Cacuriá, recém emancipado, necessitava construir três hospitais para atendimento de sua população. Após realizar cálculos para elaboração de sua proposta orçamentária, verificou que só haveria recursos suficientes para a construção de um hospital. Após inúmeras tratativas, conseguiu do Governo Federal a execução dos dois outros hospitais, por meio de convênio (descentralização de recursos) firmado com o município.
A partir da situação aqui tratada, marque a opção CORRETA, tendo por base os dispositivos legais atinentes à elaboração e execução do orçamento.
A
Os recursos deverão ser incluídos no orçamento municipal somente no momento em que houver o repasse financeiro dos valores.
B
O Município só incluirá os recursos para os dois hospitais conveniados se o Governo Federal não o fizer.
C
A obrigatoriedade de inclusão dos dois hospitais conveniados no orçamento prefere ao Município, haja vista que, embora se trate de fonte do Governo Federal, o recurso foi descentralizado para execução pelo Município.
D
A inclusão dos dois hospitais conveniados tanto no orçamento federal, quanto no municipal fere o Princípio da Unidade Orçamentária, que determina a inclusão de todas as receitas e despesas em um único orçamento.
E
Tanto a União, quanto o Município deverão incluir em seus orçamentos os recursos para realização dos dois hospitais conveniados.
O registro da dívida ativa como um todo altera o resultado patrimonial
A
no recebimento.
B
na arrecadação.
C
no recolhimento.
D
na inscrição.
E
tanto na arrecadação quanto na inscrição.
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