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De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de...
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Q868569
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
De decisão proferida em processo de tomada ou prestação
de contas cabem recursos de
A
embargos de declaração.
B
circunstâncias atenuantes.
C
insubsistência dos fatos.
D
substituição de relator.
E
contestação de jurisdição.