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O Município de Cacuriá, recém emancipado, necessitava...
O Município de Cacuriá, recém emancipado, necessitava construir três hospitais para atendimento de sua população. Após realizar cálculos para elaboração de sua proposta orçamentária, verificou que só haveria recursos suficientes para a construção de um hospital. Após inúmeras tratativas, conseguiu do Governo Federal a execução dos dois outros hospitais, por meio de convênio (descentralização de recursos) firmado com o município.
A partir da situação aqui tratada, marque a opção CORRETA, tendo por base os dispositivos legais atinentes à elaboração e execução do orçamento.
A
Os recursos deverão ser incluídos no orçamento municipal somente no momento em que houver o repasse financeiro dos valores.
B
O Município só incluirá os recursos para os dois hospitais conveniados se o Governo Federal não o fizer.
C
A obrigatoriedade de inclusão dos dois hospitais conveniados no orçamento prefere ao Município, haja vista que, embora se trate de fonte do Governo Federal, o recurso foi descentralizado para execução pelo Município.
D
A inclusão dos dois hospitais conveniados tanto no orçamento federal, quanto no municipal fere o Princípio da Unidade Orçamentária, que determina a inclusão de todas as receitas e despesas em um único orçamento.
E
Tanto a União, quanto o Município deverão incluir em seus orçamentos os recursos para realização dos dois hospitais conveniados.