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Considerando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e...
Considerando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas aplicáveis nacionalmente à execução orçamentária, o município de Santana da Vargem-MG deve adequar-se ao sistema de transparência da gestão fiscal que se dá, especialmente, por meio do:
A
Sistema Informatizado de Contas do Município – SICOM.
B
Sistema de Gestão de Identidade do Tribunal de Contas – SGI.
C
Sistema Único e Estruturante de Gestão e Arrecadação de Tributos – SEGAT.
D
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.