Questões de Concurso sobre Etapa de execução

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado

De acordo com as informações da LOA e do Balancete de Verificação, o Ativo Real e o Ativo Real Líquido, respectivamente, em 31/12/2008, foram de

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao controle da execução orçamentária, conforme a Lei n. 4.320/64.

I. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso pelo menos em termos monetários.

II. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária deve ser prévia, concomitante e subseqüente, sendo que, além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

III. O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos recursos públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento, sendo que o Poder Executivo deve prestar contas anualmente ao Poder Legislativo no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

O resultado de previsão orçamentária é um

Resultado da execução orçamentária:

No regime contábil adotado no Brasil, a receita lançada e não arrecadada só é computada no exercício se inscrita em dívida ativa. Se não inscrita, será computada no resultado apenas naquele exercício em que for arrecadada.

Assinale a opção que indica afirmação verdadeira em relação à execução orçamentária da receita.

Considere que uma agência bancária receba o pagamento, relativo ao IPVA, de um contribuinte e posteriormente transfira o valor recebido para o caixa do tesouro estadual. Nessa situação, a referida transferência caracteriza o estágio da receita denominado arrecadação.

O Secretário de Finanças da Prefeitura solicitou ao Contador que informasse o valor referente à receita tributária arrecadada com a campanha, tendo sido informado de que:

É de competência da União recolhimento de:

As execuções da receita e da despesa públicas passam por várias fases. Entretanto, a metodologia adotada possui caráter calcado no conservadorismo, pois, se por um lado impõe a contabilização do comprometimento da despesa, por outro, não registra o direito ao recebimento, à cobrança dos valores devidos pelos contribuintes ao Estado, exceção feita àqueles inscritos em dívida ativa.

A guia de recebimento (GR) destina-se, especificamente, à arrecadação de receitas próprias.

Excesso de Arrecadação no Exercício

Recebimento de IPTU, ISS e Multas.