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O procedimento administrativo tendente a verificar a...

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado


A

recolhimento.


B

arrecadação.


C

previsão.


D

lançamento.


E

fixação.