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Questões de Concurso sobre Etapa de execução
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Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Controle da Execução Orçamentária.
(____) No controle interno compete aos serviços de
contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a
exata observância dos limites das cotas trimestrais
atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do
sistema que for instituído para esse fim.
(____) No controle externo o Poder Executivo,
anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no
prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis
Orgânicas dos Municípios.
(____) O controle da execução orçamentária, pelo
Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a
probidade da administração, a guarda e legal
emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da
Lei de Orçamento.
(____) As contas do Poder Executivo serão
submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio
do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
(____) Quando, no Município não houver Tribunal de
Contas ou órgão equivalente, a Câmara de
Vereadores poderá designar peritos contadores para
verificarem as contas do prefeito e sobre elas
emitirem parecer.
Assinale a sequência CORRETA:
A
V – F – F – V - F
B
F – V – F – F - V
C
V – V – V – V - V
D
F – F – F – F - F
E
V – V – F – V - F
Conforme as etapas da receita orçamentária definidas no Manual Técnico de Orçamento, de 2018, ___________________ corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Previsão
B
Lançamento
C
Arrecadação
D
Recolhimento
E
Execução
Em 2018, houve economia orçamentária da ordem de
A
$ 5.000,00.
B
$ 3.000,00.
C
$ 4.000,00.
D
$ 2.000,00.
Ano:
2019
Banca:
KLC Concursos - KLC
Assinale a alternativa incorreta, considerando o Controle Interno tratado na Lei 4.320/64:
A
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
B
Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
C
Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
D
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
E
Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho em destaque estabelece que as despesas orçamentárias, serão consideradas:
A
executadas pelo regime de caixa.
B
pagas pelo regime de competência.
C
liquidadas pelo regime de caixa.
D
executadas pelo regime de competência.
E
liquidadas pelo regime de competência.
A execução da receita deve passar por algumas etapas até o seu devido recolhimento.
Nesse sentido, sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O lançamento é um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos.
B
O recolhimento é o momento em que o contribuinte liquida suas obrigações junto aos agentes arrecadadores, isto é, a representação do efetivo ingresso dos valores nos cofres públicos.
C
O lançamento consiste no planejamento e estimativa da arrecadação das receitas que constam na proposta orçamentária.
D
A arrecadação é caracterizada como a transferência das receitas, por parte dos agentes arrecadadores, aos cofres das instituições públicas competentes, efetivamente, ficando disponíveis para utilização pelos gestores financeiros.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. Sendo assim, com base neste Manual, relacione as etapas da receita orçamentária da primeira coluna com a respectiva descrição da segunda coluna e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(1) Previsão.
(2) Lançamento.
(3) Arrecadação.
(4) Recolhimento.
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
A
A sequência correta é 4, 3, 1, 2.
B
A sequência correta é 3, 2, 1, 4.
C
A sequência correta é 2, 4, 1, 3.
D
A sequência correta é 3, 4, 1, 2.
No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.
D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)
Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:
A
modificativo aumentativo;
B
permutativo;
C
modificativo diminutivo;
D
misto aumentativo;
E
misto diminutivo.
O resultado da execução orçamentária, em 31/12/2017, é R$ 800,00.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
É o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que consiste no principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial no Estado do Paraná. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.
A
Trata-se de sistema disponível 100% do tempo e online.
B
Sua implantação visa permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos de forma a proporcionar sua transparência.
C
Tem por finalidade integrar e compatibilizar as informações no âmbito da Administração Pública Estadual e dos Municípios.
D
Busca permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública.
E
Tem por objetivo padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realiza o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Nesse sentido, os municípios mineiros devem encaminhar ao TCE-MG dados sobre os instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais.
Sobre o envio dessas informações, considere as afirmativas a seguir.
I. O prefeito municipal enviará para o TCE-MG informações pertinentes aos instrumentos de planejamento até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a Lei Orçamentária Anual. A omissão no envio dos instrumentos de planejamento impossibilitará a remessa das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais pelos órgãos e entidades municipais.
II. As informações mensais referentes à execução orçamentária, financeira e operacional serão enviadas ao TCE-MG até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.
III. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, encerradas em 31 de dezembro, serão enviadas ao TCE-MG até o dia 31 março do exercício financeiro subsequente.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal.
II. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.
III. Os bens e direitos tangíveis ou intangíveis podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O estágio da receita orçamentária pública no qual a autoridade administrativa calcula o montante do tributo devido denomina-se:
A
empenho.
B
lançamento.
C
arrecadação.
D
liquidação.
E
recolhimento.
Em relação à receita pública, a fase do lançamento da receita, constitui-se no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. Identifique, nas alternativas a seguir, a que etapa da receita pública a fase do lançamento pertence.
A
Arrecadação
B
Planejamento
C
Lançamento
D
Execução
E
Avaliação
Uma das alternativas a seguir, apresenta a conta que será creditada, no subsistema orçamentário, por ocasião da previsão da receita. Identifique-a.
A
Crédito disponível
B
Receita a realizar
C
Receita realizada
D
Previsão inicial da receita
E
Caixa e equivalentes caixa
Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente:
LANÇAMENTO: É o lançamento da receita como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e inscreve a débito dela;
ARRECADAÇÃO: A arrecadação da Receita está ligada a entrega do produto da arrecadação pelos agentes credenciados aos Tesouros: Municipal, Estadual e Federal.
RECOLHIMENTO: O recolhimento consiste nos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e rede bancária autorizada.
Diante das afirmativas acima é correto dizer que:
A
Apenas a afirmativa I está incorreta;
B
Apenas a afirmativa II está incorreta;
C
Apenas a afirmativa III está incorreta;
D
As afirmativas II e III estão incorretas;
E
As afirmativas I e II estão incorretas.
A etapa da receita orçamentária que compreende a transferência
dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro
é denominada
A
recolhimento.
B
arrecadação.
C
lançamento.
D
previsão.
A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. Com relação à mensuração no âmbito do setor público, é correto afirmar:
A
a entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e não das perdas patrimoniais.
B
os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, ainda que desconsiderando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma.
C
de acordo com o princípio da legalidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
D
os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável incerteza de sua ocorrência.
E
os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais se relacionam, reconhecidos; portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
O estágio da Receita pelo qual a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta denomina-se
A
Recolhimento.
B
Lançamento.
C
Previsão.
D
Arrecadação.
E
Fixação.
Qual é o período de execução dos orçamentos anuais?
A
Primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro de cada ano.
B
Primeiro de maio a trinta e um de outubro de cada ano.
C
Primeiro de julho a trinta de junho do ano subsequente.
D
Primeiro de agosto a trinta e um de dezembro de cada ano.
E
Primeiro de outubro a trinta de setembro do ano subsequente.
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