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O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu inciso II...
O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho em destaque estabelece que as despesas orçamentárias, serão consideradas:
A
executadas pelo regime de caixa.
B
pagas pelo regime de competência.
C
liquidadas pelo regime de caixa.
D
executadas pelo regime de competência.
E
liquidadas pelo regime de competência.