Questões de Concurso sobre Etapa de execução

Aponte o procedimento contábil correto para o registro das etapas da despesa conforme o "Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público" (MCASP), 9ª edição:

Em um município ocorreram os seguintes fatos em janeiro de 2024:

I – 05/01/2024 – Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a receber, relativo ao exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 12.000,00.

II – 10/01/2024 – Empenho para aquisição de material de expediente, no valor de R$ 10.000,00.

III – 15/01/2024 – Entrega, conferência e liquidação do material de expediente adquirido em 10/01/2024, no valor de R$ 10.000,00.

IV – 20/01/2024 – Pagamento do material de expediente adquirido em 10/01/2024, no valor de R$ 10.000,00.

V – 25/01/2024 – Utilização do material de expediente adquirido em 10/01/2024, tendo sido consumido, até esta data o valor de R$ 8.000,00.

VI – 30/01/2024 – Arrecadação, até esta data, do IPTU, relativo ao exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 4.000,00.

A receita e a despesa do mês de janeiro de 2024, de acordo com a abordagem orçamentária, deverão ser reconhecidas respectivamente, pelo valor de:

O período em que a contabilidade pública registra o montante da previsão da receita e da fixação da despesa e faz a escrituração da arrecadação da receita, da emissão de empenhos, da liquidação e do pagamento da despesa e de uma série de outros atos e fatos administrativos denomina-se

Assinale a alternativa que representa a segunda etapa da receita pública de acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público).

Sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

A atividade financeira do Estado corresponde basicamente à previsão de receitas e à fixação de despesas. A receita pública é a forma pela qual o Estado capta recursos a fim de subsidiar as despesas. A receita passa pelos seguintes estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Assinale a alternativa que descreve corretamente a fase de lançamento na receita pública.

O lançamento, a arrecadação e o recolhimento são etapas da execução da receita orçamentária, mas nem todas ocorrem em todos os casos. Há receitas arrecadadas não previstas e, também, as que não foram lançadas.

Se um estado utiliza o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão Fiscal trimestral, caberá ao departamento de contabilidade que segue as instruções do manual para preparar o relatório, que inclui informações sobre as receitas e as despesas.

Na execução orçamentária das receitas de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Assinale a alternativa que indica qual poder exercerá o controle da execução orçamentária.

Trata-se do estágio da receita orçamentária em que a repartição competente, mediante ato próprio e vinculado, verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, gerando variação patrimonial aumentativa para o Poder Público:

O resultado da execução da receita do ano X1 foi

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em julho de 2023, o resultado de execução orçamentária da autarquia pública estadual conforme a Lei nº 4.320/1964 foi

Quando se apura o déficit público com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, confrontando diretamente as receitas com despesas públicas, é correto afirmar que essa mensuração está ocorrendo pelo método

Determinada entidade do setor público apresentou as seguintes informações (em mil R$), referentes à execução de receitas orçamentárias de um dado exercício:

Com base nessas informações, pode-se afirmar que o montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro e reflexo no patrimônio da entidade representa

As fases da receita orçamentária e da despesa orçamentária em que há o reconhecimento contábil desses eventos pelas entidades do setor público são, respectivamente, as fases de:

Na etapa da execução da despesa orçamentária, existem algumas fases a serem seguidas para que seja efetivada. Nesse sentido, indique nas alternativas a seguir qual a fase da execução da despesa orçamentária que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, e não do empenho. Assinale a alternativa correta.

Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis de um ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2021, cujos valores estão em milhares de reais:

Com base nessas informações, o valor inscrito, em 31/12/2021, em restos a pagar não processados em decorrência da execução orçamentária da despesa de capital foi, em milhares de reais,

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

( ) Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador.

( ) Os recibos serão fornecidos em duas vias.

Sob o enfoque orçamentário, a Receita Pública somente será considerada realizada na etapa denominada: