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No contexto de uma auditoria na Secretaria Municipal de...
No contexto de uma auditoria na Secretaria Municipal de Finanças, constatou-se que o sistema de controle contábil não distinguia adequadamente as fases de reconhecimento e ingresso da receita pública, comprometendo a confiabilidade dos relatórios fiscais.
Considerando a sequência lógica e as definições técnicas dos estágios da receita pública no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.
A
O estágio da previsão corresponde ao reconhecimento contábil da receita efetiva, sendo registrado no momento em que ocorre o ingresso dos recursos financeiros nos cofres públicos.
B
O lançamento representa o ato de verificação da ocorrência do fato gerador e de constituição do crédito a favor do ente público, formalizando a exigibilidade da receita tributária.
C
A arrecadação é a etapa em que o ente público estima o potencial de receitas do exercício, servindo de base para a elaboração da proposta orçamentária.
D
O recolhimento consiste na estimativa das receitas previstas em lei orçamentária, refletindo a projeção de ingresso financeiro durante o exercício.
E
A previsão e o lançamento ocorrem simultaneamente, uma vez que ambos se referem ao reconhecimento contábil de valores ingressados no erário.