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Com base nos estágios da receita e da despesa pública, conforme definidos pela Lei n.º ...
Com base nos estágios da receita e da despesa pública, conforme definidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
A
A arrecadação da receita ocorre quando o contribuinte realiza o pagamento junto à rede arrecadadora, enquanto o recolhimento consiste na transferência desses valores para o Tesouro.
B
A liquidação da despesa ocorre antes do empenho e tem por finalidade verificar a existência de disponibilidade financeira para autorizar a realização do pagamento.
C
O lançamento da receita constitui o momento em que os valores arrecadados são transferidos para a conta única do Tesouro, configurando o efetivo ingresso financeiro.
D
O empenho da despesa extingue a obrigação do ente público com o credor e produz o efeito final de quitação do valor devido.