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Questões de Concurso sobre Estágios da Receita Pública
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De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, fundos especiais são constituídos
A
pelo produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
B
pelas dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias que poderão, quando expressamente determinado na Constituição Federal ser movimentadas por órgãos centrais de administração pública geral.
C
pelos créditos suplementares e especiais autorizados e abertos por lei federal.
D
pela diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
E
pelas receitas de capital provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos e dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público, destinados a atender despesas extraordinárias das pessoas políticas.
Ano:
2019
Os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento são percorridos pela
A
despesa orçamentária.
B
receita orçamentária.
C
receita extraorçamentária.
D
despesa extraorçamentária.
Os conceitos sobre Receitas e Despesas Públicas são estabelecidos pela Lei nº4.320/64. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) Tanto as Receitas como as Despesas Públicas são classificadas em duas categorias econômicas: Correntes e de Capital.
( ) Receitas Tributárias, de Operações de Crédito e de Contribuições classificam-se como Receitas Correntes.
( ) Despesas de Custeio e Transferências Correntes são Despesas de Capital.
( ) Investimentos e Inversões Financeiras são Despesas de Custeio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, V
C
V, F, F, F
D
F, F, V, V
A receita orçamentária é disciplinada no art. 3° , conjugado com o art. 57 e art. 35 da Lei n° 4.320/64. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”.
Dessa forma, receita efetiva é aquela em que
A
os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
os ingressos de disponibilidades de recursos foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
C
não são gerados ingressos de disponibilidades de recursos que foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
D
os recursos financeiros, dos quais o Estado é o agente arrecadador e depositário, são de caráter efetivo.
E
os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Conforme a Lei nº 4.320/64, no artigo 53º, qual é o estágio da Receita Pública que corresponde ao ato da repartição administrativa que identifica e individualiza a pessoa que lhe é devedora e a inscreve em débito?
A
Pagamento.
B
Recolhimento.
C
Previsão.
D
Arrecadação
E
Lançamento.
O estágio da receita orçamentária pública no qual a autoridade administrativa calcula o montante do tributo devido denomina-se:
A
empenho.
B
lançamento.
C
arrecadação.
D
liquidação.
E
recolhimento.
As receitas orçamentárias podem ser resumidas em quatro etapas, associe a coluna das etapas com a coluna da definição de cada uma delas:
ETAPA | DEFINIÇÃO |
1) Previsão | ( ) Planeja e estima a arrecadação das receitas orçamentárias que serão apresentadas no orçamento. |
2) Lançamento | ( ) Momento em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Tesouro. |
3) Arrecadação | ( ) Momento da transferência dos valores recebidos à conta específica do Tesouro. |
4) Recolhimento | ( ) Verifica tanto a procedência do crédito fiscal, quanto a pessoa devedora, do mesmo, e inscreve o débito desta. |
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das etapas:
A
1; 3; 4 e 2
B
1; 4; 3 e 2
C
2; 3; 4 e 1
D
2; 4; 3 e 1
E
1; 2; 3 e 4
A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, constitui a seguinte fase da execução da receita pública:
A
Lançamento.
B
Recolhimento.
C
Previsão.
D
Arrecadação.
A receita pública, assim como a despesa, passam por fases e estágios constantes na Lei no 4.320/64. Os estágios da execução da receita pública são:
A
tributação, lançamento e arrecadação.
B
lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
previsão, lançamento e arrecadação.
D
arrecadação, lançamento e investimento.
E
tributação, lançamento e recolhimento.
O §1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receitas de capital
A
a receita patrimonial.
B
a receita de contribuições.
C
as operações de crédito.
D
a receita industrial.
E
a receita agropecuária.
O registro das receitas e despesas públicas deve ser feito no exercício financeiro em que ocorreram os respectivos fatos geradores.
C
Certo
E
Errado
Das etapas da receita orçamentária, existe uma que obedece o princípio da unidade de tesouraria, conforme art.56 da Lei no 4.320, qual seja:
A
etapa da previsão da receita.
B
etapa do lançamento.
C
etapa da arrecadação.
D
etapa da consignação.
E
etapa do recolhimento.
O momento em que ocorre o ingresso dos valores pagos pelos contribuintes nos cofres públicos constitui o estágio da receita denominado:
A
Recebimento.
B
Recolhimento.
C
Arrecadação.
D
Lançamento.
E
Pagamento.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei nº 4.320/64. Nesses termos, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é denominado
A
inscrição para o recolhimento.
B
programação.
C
preparação para o recolhimento.
D
previsão.
E
lançamento.
O estágio da receita em que se identifica o sujeito passivo da obrigação e o valor devido é o estágio denominado:
A
Previsão.
B
Recolhimento.
C
Lançamento.
D
Arrecadação.
E
Liquidação.
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, a denominada receita de capital abrange:
A
cobrança da dívida ativa
B
percepção de dividendos
C
alienação de bens móveis
D
pagamento de valores mobiliários
E
recebimento de participações
As receitas orçamentárias arrecadadas pelo Estado são utilizadas como fontes de recursos em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios
A
previsão, arrecadação e contabilização.
B
lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
planejamento, previsão e arrecadação.
D
planejamento, previsão e recolhimento.
E
lançamento, arrecadação e contabilização.
Entre as alternativas apresentadas a seguir, indique aquela que não representa um estágio da receita orçamentária.
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Liquidação.
D
Arrecadação.
E
Recolhimento.
Sobre as receitas públicas, está INCORRETA a seguinte proposição:
A
A receita pública em sentido estrito e o ingresso são conceitos diversos, sendo o primeiro relativo à agregação efetiva e positiva ao patrimônio do Estado, enquanto o segundo representa uma entrada com correspondência no passivo ou condicionada a posterior devolução. Exemplo de ingresso é a caução oferecida como garantia em licitação.
B
Receitas correntes são aquelas que não acrescem o patrimônio público, sendo arrecadadas e desde logo convertidas em bens ou serviços.
C
Nos estágios ou fases da receita, o efetivo ingresso no Tesouro ocorre na denominada fase de arrecadação.
D
O regime contábil da receita é o de caixa, isto é, sua contabilização se dá quando há, de fato, o ingresso do recurso nos cofres públicos.
E
Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas, nos estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, bem como a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no §9º do art. 201 da CF.
O resultado da arrecadação das receitas correntes que constará do Balanço Orçamentário, será um deficit de:
A
100
B
200
C
250
D
300
E
350
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