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Questões de Concurso sobre Estágios da Receita Pública
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Ano:
2021
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2021
As receitas de __________________ correspondem a parcelas de receitas federais ou estaduais repassadas a Estados e Municípios por mandamento da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que contempla a lacuna do texto acima de forma CORRETA:
A
transferências voluntárias
B
transferências legais
C
operações de crédito
D
transferências involuntárias
E
transferências constitucionais
Em relação à Lei de Orçamentos, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.
A
Compreende todas as receitas, exceto as operações de crédito autorizadas em Lei.
B
Contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
C
Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e transferências.
D
As receitas e as despesas são apresentadas deduzidas dos custos estimados de realização.
E
As cotas de receitas que uma entidade pública deve transferir são registradas como “perda” no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como “ganho”, no orçamento da que as deva receber.
A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Capital:
A
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
B
São Receitas de Capital as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, Déficit do orçamento.
C
São Receitas de Capital as provenientes de dividendos, e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
D
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, patrimoniais, agropecuárias.
E
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, industrial e financeira.
Os estágios das receitas e das despesas são as fases pelas quais as receitas e as despesas devem passar para serem concretizadas. A execução de cada fase pressupõe a passagem de cada uma pela fase anterior. Esses estágios constituem a execução orçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
A previsão da receita é a estimativa, no orçamento, do que se pretende arrecadar. Essa previsão pressupõe que a arrecadação efetiva nunca seja inferior à previsão, sendo sempre igual ou maior que a importância orçada.
B
Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e o recolhimento da receita. Esse recurso poderá ser utilizado nas políticas públicas.
C
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Poder Público, uma obrigação de pagamento. Essa obrigação dependerá ou não do implemento de uma condição.
D
O empenho da despesa é uma garantia ao credor, visto que, de posse da nota de empenho, ele poderá fazer valer o seu direito judicialmente. Não obstante, esse direito poderá ser cancelado, diante de fato superveniente, a critério da Administração Pública. Nesse caso, o Poder Público emitirá a nota de anulação de empenho, devolvendo o valor empenhado ao saldo orçamentário.
E
O estágio de realização da despesa corresponde ao momento em que ela se firma como tal, pelo regime de competência. Nesse momento, o Poder Público, tendo por base o contrato firmado, o ajuste ou o acordo respectivo, a nota do empenho e os comprovantes de entrega de material ou da prestação efetiva do serviço, reconhecerá o direito do credor de receber a importância devida. A partir daí, a despesa se firmará como tal, visto que não será mais possível anulá-la ou torná-la sem efeito.
Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, é denominado
A
previsão.
B
lançamento.
C
arrecadação.
D
recolhimento.
E
reconhecimento.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Receitas Correntes.
(2) Receitas de Capital.
( ) Contribuições de melhoria.
( ) Operações de crédito.
( ) Impostos.
( ) Alienação de bens.
( ) Transferências correntes.
A
1 - 2 - 1 - 2 - 1.
B
1 - 1 - 2 - 2 - 2.
C
2 - 2 - 2 - 1 - 1.
D
2 - 1 - 1 - 1 - 2.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
A
empenho da despesa.
B
liquidação da despesa.
C
lançamento da receita.
D
arrecadação da receita.
E
recolhimento da receita.
No que se refere às categorias econômicas da receita, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: (Lei n. 4.320/1964, art. 11).
I – Receitas Correntes.
II – Receitas Custeáveis.
III – Receitas de Capital.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que a definição de lançamento:
A
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
B
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
É o ato de contratação de valores ilegais previstos em lei orçamentária.
D
É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica as receitas que pertencem ao exercício financeiro.
A
As nele previstas e as nele legalmente fixadas.
B
As nele lançadas e as nele legalmente liquidadas.
C
As nele arrecadadas e as nele legalmente empenhadas.
D
As nele recolhidas e as nele pagas.
E
As nele auferidas e as nele reconhecidas.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à Lei de Orçamento, analisar a sentença abaixo:
Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (1ª parte). As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Com relação às etapas das Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.
A
As etapas das Receitas Públicas são: previsão, planejamento, lançamento e arrecadação
B
O Planejamento de receitas é a etapa que sucede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser consequência do montante das necessidades de financiamento do governo
C
Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao governo pelos contribuintes ou devedores por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas
D
Lançamento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do governo, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira
No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Previsão de receitas: etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento.
B
Previsão da receita pública: implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
C
Lançamento: é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
D
Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
E
Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus ____________, vedadas quaisquer deduções.
A
valores parciais
B
totais
C
valores unitários
D
subtotais
A receita orçamentária de natureza tributária passa pelas seguintes fases, na ordem:
A
previsão, arrecadação, recolhimento e lançamento.
B
lançamento, previsão, recolhimento e arrecadação.
C
arrecadação, previsão, recolhimento e lançamento.
D
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
E
lançamento, previsão, arrecadação e recolhimento.
A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento.
O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:
A
ser processado em regime de caixa;
B
ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;
C
ser condição para a arrecadação efetiva dos recursos;
D
referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;
E
referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.
Indique se às afirmações em relação a receita pública são verdadeiras ou falsas:
( ) Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro.
( ) Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar, consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores gerando uma nova receita a ser registrada.
( ) O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque financeiro dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas financeiras ultrapassem a arrecadação efetiva.
A
V, V, V.
B
F, V, F.
C
F, F, V.
D
F, F, F.
A administração pública brasileira, para cobrir as necessidades da população, necessita de recursos disponíveis no tesouro. Para tanto, a forma utilizada para o planejamento e a execução da receita pública no Brasil, segue, na sequência, os estágios de
A
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
análise, lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
previsão, lançamento, arrecadação e pagamento.
D
análise, lançamento, recolhimento e arrecadação.
De acordo com o descrito na Lei 4.320/64, os estágios da Receita Pública são os seguintes:
A
Lançamento, Arrecadação, Extra orçamentária e Pagamento.
B
Previsão, Empenho, Arrecadação e Liquidação.
C
Previsão, Liquidação Arrecadação e Pagamento.
D
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
E
Empenho, Liquidação, Lançamento e Recolhimento.
De acordo com o disposto na lei 4.320/1964, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma receita de capital.
A
Taxas
B
Amortização de empréstimos
C
Alienação de bens
D
Operações de crédito
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