No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R$ 76,4 bilhões, o que representa R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.receita tributária65.341.498.545ICMS46.571.581.069IPVA3.366.898.498ITCD1.664.524.789IRRF4.692.491.402outros impostos, taxas e contribuição de melhoria9.046.002.787Considerando essas informações, julgue o item a seguir. No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.

No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária d...

Q2384736

Direito Financeiro Estágios da Receita Pública

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Técnico de Controle Externo - 2022

No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.

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