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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública
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A etapa da receita orçamentária na qual ocorre a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, denomina-se:
A
Lançamento.
B
Arrecadação.
C
Recolhimento.
D
Previsão.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado pela Lei n° 4.320/1964 como:
A
Lançamento.
B
Arrecadação.
C
Empenho da despesa.
D
Gestão.
No momento da emissão dos boletos para a cobrança do IPTU de 2022 (20/1/2022), quando a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim identificou a ocorrência do fato gerador do IPTU, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido e identificou o sujeito passivo, o estágio da receita do IPTU era o da cobrança.
C
Certo
E
Errado
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
C
Certo
E
Errado
Quanto à elaboração da proposta orçamentária da administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As estimativas de receitas inseridas, a qualquer tempo, no projeto de Lei Orçamentária Anual, poderão, ao longo do exercício, serem revistas, mesmo que tenham sido aprovadas previamente.
B
Serve de motivação para se proceder alteração nas estimativas de receitas, o caso de se tratar de uma receita nova, que não possui histórico de arrecadação e haja dificuldade na construção de modelagem.
C
Os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias responsáveis por arrecadar recursos públicos não podem participar do processo de elaboração das reestimativas de arrecadação das receitas extraorçamentárias.
D
No caso de receitas atípicas de difícil previsibilidade, bem como na ocorrência de alterações nas alíquotas de tributos, é justificável a necessidade de alteração nas projeções dos valores estimados das receitas a serem arrecadadas.
E
Sob a ótica da Receita Orçamentária, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como argumentação a necessidade do gasto, visto que os argumentos apresentados devem ser pautados no comportamento esperado para a receita orçamentária e não na necessidade do gasto.
Os estágios da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, que guardam relação com definições legais específicas e com a sistemática adotada pela administração financeira pública. Acerca do tema, pode-se afirmar que:
A
recolhimento é ato em que são pagos os tributos ou as diversas receitas ao agente arrecadador
B
o reconhecimento da receita orçamentária é feito no momento da ocorrência do fato gerador
C
a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário
D
todas as receitas públicas passam pelo estágio do lançamento
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A ordem do estágio da receita pública é:
A
Recolhimento, lançamento, arrecadação.
B
Lançamento, arrecadação, recolhimento.
C
Arrecadação, lançamento, recolhimento.
D
Lançamento, recolhimento, arrecadação.
Tendo em vista as etapas e classificações da receita orçamentária, assinale a opção correta.
A
As receitas orçamentárias devem, necessariamente, passar pelas etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
As contribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.
C
Conforme a natureza da arrecadação, os valores arrecadados são destinados para contas específicas do Tesouro Nacional.
D
As receitas lançadas e não recebidas pertencerão ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas.
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Com relação às etapas da receita orçamentária, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) O lançamento não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
( ) O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
V – F – V.
Os bens de uso comum que absorveram recursos públicos ou aqueles eventualmente recebidos em doação devem ser incluídos no ativo circulante da entidade responsável pela sua administração ou pelo seu controle, independentemente de sua atividade operacional.
C
Certo
E
Errado
Acerca das etapas da Receita Orçamentária, associe corretamente as etapas e seus respectivos conceitos:
a – Lançamento
b – Previsão
c – Recolhimento
d – Arrecadação
I - Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.
II - Etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de servi como base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
III - Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
IV - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a única alternativa que indica a sequência de associações corretas.
A
a – II; b – III; c – I; d – IV.
B
a – III; b – II; c – I; d – IV.
C
a – I; b – II; c – III; d – IV.
D
a – III; b – II; c – IV; d – I.
E
a – IV; b – III; c – I; d – II.
Todas as receitas públicas devem cumprir sempre as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
Certo
E
Errado
“Constitui _________ o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Considerando o trecho citado e retirado da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Programação da despesa.
B
Créditos adicionais.
C
Fundos especiais.
D
Créditos adicionais extraordinários.
E
Despesa.
Relacione as etapas da receita orçamentária listadas a seguir às suas respectivas definições.
1. Previsão
2. Lançamento
3. Arrecadação
4. Recolhimento
( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
1 – 4 – 3 – 2.
C
2 – 1 – 3 – 4.
D
3 – 4 – 1 – 2.
E
3 – 2 – 4 – 1.
Em relação às receitas e despesas do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
A
O empenho global é utilizado quando se conhece o montante da despesa pública, sendo adequado para o pagamento da despesa pública em parcela única.
B
Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica em função da criação de novos órgãos públicos.
C
A arrecadação é o estágio da receita pública em que se realiza o procedimento administrativo que assegura a ocorrência do fato gerador da obrigação do contribuinte para os cofres públicos.
D
A dívida ativa é uma das principais despesas públicas decorrentes da emissão de títulos públicos para financiamento do déficit orçamentário do governo.
E
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou pela entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.
A
De acordo com a EC n.º 102/2019, as receitas decorrentes de royalties de petróleo têm natureza tributária.
B
A distinção entre entradas e receitas públicas se dá no âmbito do princípio da unidade de tesouraria.
C
Os depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos administrados pela PGFN serão repassados para a Conta Única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no mesmo prazo fixado para o recolhimento dos tributos.
D
O superávit do orçamento corrente é considerado receita de capital e poderá integrar o patrimônio de fundos especiais, independentemente de autorização legislativa.
E
O lucro advindo da exploração de atividade econômica pelo Estado será classificado contabilmente como receita originária, industrial e de capital.
De acordo com o processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta a etapa em que ocorre o registro da receita prevista e a efetiva arrecadação dos recursos.
A
Arrecadação e previsão.
B
Lançamento e arrecadação.
C
Previsão e lançamento.
D
Reconciliação e compensação.
E
Recolhimento e lançamento.
Considere a seguinte sequência de eventos que aconteceram em um ente da federação:
- Em 10/11/2022, um contribuinte recebeu aviso de que a Secretaria da Fazenda constatou a ocorrência de fato gerador relativo a tributo devido pelo contribuinte. No aviso, entre outras informações, constou o montante de R$ 1.000 como valor do tributo devido e 31/12/2022 como sendo a data de vencimento.
- Em 10/01/2023, o contribuinte utilizou as ferramentas disponibilizadas pela instituição financeira da qual é cliente e realizou o pagamento R$ 1.050 do valor devido, sendo R$ 1.000 relativos ao tributo e R$ R$ 50 relativos aos juros e multa pelo atraso do pagamento em relação à data de vencimento.
- Em 12/01/2023, a instituição financeira transferiu à conta corrente da Secretaria da Fazenda o valor de R$ 1.050 recebido do contribuinte.
Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre o reconhecimento e os estágios da receita pública, é correto afirmar:
A
Em 10/11/2022, ocorreu o estágio da previsão da receita tributária.
B
Em 10/01/2023, ocorreu o estágio da arrecadação da receita orçamentária, no valor de R$ 1.050.
C
Em 12/01/2023, ocorreu o estágio do lançamento da receita tributária, no valor de R$ 1.000.
D
O valor de R$ 1.000 deve ser reconhecido como receita tributária do exercício financeiro de 2022, enquanto que o valor de R$ 50 pertence ao exercício financeiro de 2023.
E
O valor de R$ 1.000 é reconhecido como receita orçamentária do exercício financeiro 2022, enquanto que o valor de R$ 50 é reconhecido como receita extraorçamentária do exercício financeiro 2023.
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Isto posto, é correto afirmar que o ciclo se inicia e termina com quais etapas?
A
Orçamento e lançamento.
B
Lançamento e arrecadação.
C
Recolhimento e arrecadação.
D
Previsão e arrecadação.
E
Previsão e recolhimento.
Analise as informações a seguir:
I. As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas que constarão na proposta orçamentária.
II. O lançamento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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