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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública
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Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Giacomoni (2010) diz que “considerando que a maior parte da receita orçamentária é oriunda da cobrança de tributos e contribuições, cujo disciplinamento corre por conta de legislação específica, geralmente, admite-se, neste âmbito, a existência de três estágios (...)”.
Assinale a alternativa correta:
A
Os três estágios são: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
As receitas orçamentárias assim como as despesas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas denominadas de efetivas e não-efetivas.
C
Somente uma pequena parte das receitas orçamentárias de capital é arrecadada dentro do exercício financeiro, provocando efeitos sobre o patrimônio líquido.
D
Operações de crédito e alienação de bens imóveis e móveis são exemplos de receitas orçamentárias economicamente denominadas de receita corrente.
O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa, é denominado pela Lei n. 4.320/64 de
A
recolhimento.
B
arrecadação.
C
previsão.
D
lançamento.
E
compartilhamento.
Ao final do mês de junho de 20x1, um Município assinou um convênio com a União para recebimento de recursos a serem aplicados em ações de promoção de esporte e lazer, no valor de R$ 100.000,00. Pelos termos do convênio, os recursos seriam repassados à Prefeitura do Município em duas parcelas, sendo a primeira até 31/10/20x1 e a segunda até 31/03/20x2. Esses recursos não foram previstos na Lei Orçamentária de 20x1, mas foram realizados conforme os termos do convênio.
Considerando essas informações e as normas relativas à execução orçamentária e financeira, ao final de 20x1, a Prefeitura do Município:
A
deve considerar o equivalente a R$ 50.000,00 como receita realizada;
B
deve reconhecer a receita à medida que as ações de promoção de esporte e lazer forem realizadas;
C
deve registrar tais recursos como receitas apenas em contas de controle;
D
deve solicitar abertura de crédito suplementar para reconhecimento de R$ 100.000,00, como receita a realizar;
E
não deve lançar tais recursos como receita, por falta de previsão orçamentária.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a opção que indica a etapa da receita orçamentária que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento e que serve como base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
A
Empenho.
B
Previsão.
C
Lançamento.
D
Arrecadação.
E
Recolhimento.
Assinale a alternativa que apresenta as etapas da Receita Orçamentária na ordem correta.
A
Empenho, liquidação e pagamento
B
Previsão, liquidação e recebimento
C
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
D
Lançamento, liquidação, arrecadação e recolhimento
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos estágios da Receita pública:
A
Lançamento.
B
Recolhimento.
C
Previsão.
D
Arrecadação.
E
Avaliação.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
( ) Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador.
( ) Os recibos serão fornecidos em duas vias.
A
E - C - C.
B
C - E - E.
C
E - E - C.
D
C - C - E.
E
E - E - E.
As etapas da receita orçamentária seguem uma ordem sistemática na qual se iniciam com a previsão e terminam com o recolhimento. No entanto, nem todas as receitas passam por todos os estágios, como é o caso das doações em espécie, que desconsideram a etapa
A
do registro em caixa.
B
de classificação por natureza da receita.
C
do recolhimento.
D
do empenho.
E
do lançamento.
No que tange as Receitas e Despesas Públicas assinale a alternativa CORRETA:
A
Os estágios da Receita são: estimativa, recolhimento, realização e lançamento.
B
Os estágios da Receita são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
C
Os estágios da Despesa são: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
D
Os estágios da Despesa são: fixação, empenho, liquidação, pagamento e lançamento.
São etapas da Receita Orçamentária:
I - Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
II - Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
IV - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Marque a alternativa que relaciona CORRETAMENTE as definições de cada etapa da Receita Orçamentária:
A
I - previsão; II - lançamento; III - recolhimento; IV - arrecadação.
B
I - recolhimento; II - arrecadação; III - lançamento; IV - previsão.
C
I - recolhimento; II - arrecadação; III - previsão; IV - lançamento.
D
I - arrecadação; II - recolhimento; III - lançamento; IV - previsão.
As receitas orçamentárias das estatais dependentes, sem exceção, devem passar por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
Certo
E
Errado
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.
C
Certo
E
Errado
Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de estágio de receita pública e outro de despesa pública, respectivamente.
A
Liquidação – Pagamento.
B
Recolhimento – Empenho.
C
Equilíbrio – Orçamento.
D
Empenho – Arrecadação.
E
Fixação – Empenho.
A execução da receita orçamentária pública normalmente ocorre em diversos estágios. Assinale a alternativa que apresenta os estágios da receita pública.
A
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
B
Empenho, liquidação e pagamento
C
Orçamentação, lançamento e recolhimento
D
Previsão, empenho, arrecadação e recolhimento
Quando a receita arrecadada em determinada rubrica exceder a receita orçada, independentemente da revisão da estimativa, não haverá necessidade de nova autorização legislativa para sua utilização, exceto se ultrapassar os limites de suplementação previamente fixados.
C
Certo
E
Errado
Com relação às receitas e despesas públicas, suas classificações e estágios, é INCORRETO afirmar:
A
O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
São etapas da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
D
São exemplos de despesas (ou dispêndios) extraorçamentárias o pagamento de salário-maternidade e salário-família pagos por órgãos públicos a servidores filiados ao regime geral de previdência social.
E
As receitas (ou ingressos) extraorçamentárias compreendem arrecadação inesperada, não prevista no orçamento, mas podem ser utilizadas para financiar despesas orçamentárias, desde que estas tenham dotação no orçamento.
Considerando os estágios da receita pública, assinale a opção correta.
A
As etapas da receita pública são fixação de receita na lei orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
Nem todos os estágios da receita ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
C
A etapa de arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
D
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública, como é o caso de dação em pagamento de imóveis.
E
A transferência dos valores arrecadados à conta única obedece ao princípio de unidade de tesouraria, permitida a fragmentação de caixas especiais apenas para as transferências obrigatórias do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, são estágios da receita pública, todos ocorridos na fase da execução orçamentária, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
C
Certo
E
Errado
Os créditos tributários exigíveis pelo decurso de prazo para pagamento serão inscritos como dívida ativa após a apuração da sua liquidez e certeza, e a correspondente receita será escriturada na dívida ativa.
C
Certo
E
Errado
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