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Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca dos recolhimentos e pagamentos de receitas e despesas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
II. Na medida do possível, deverá ser observado o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
III. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
IV. Em casos especiais, previstos na legislação do ente, é permitido pagamento de despesa sem prévio empenho, desde que devidamente motivado pelo ordenador de despesas.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas I, II e IV estão corretas.
Com relação às etapas da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
-
I. As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
III. Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
IV. Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público.
-
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
I, II e III apenas
D
I, II, III e IV
A seguinte sequência de eventos aconteceu em um município da federação:
1. A secretaria da fazenda municipal constatou a ocorrência do fato gerador de um imposto, identificou o sujeito passivo (contribuinte), determinou a matéria tributável, calculou o montante do imposto devido e inscreveu o débito.
2. O sujeito passivo (contribuinte) realizou o pagamento do imposto devido em uma instituição financeira autorizada pelo município.
3. A instituição financeira autorizada pelo município transferiu à conta específica do tesouro municipal os recursos recebidos.
Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre os estágios da receita orçamentária, é correto afirmar:
A
No evento 1 ocorreu o detalhamento da receita.
B
No evento 2 ocorreu a conciliação da receita.
C
No evento 2 ocorreu o pagamento da receita.
D
No evento 3 ocorreu a arrecadação da receita.
E
No evento 3 ocorreu o recolhimento da receita.
Em relação às etapas da receita orçamentária, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que
A
o lançamento implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
B
as etapas da receita orçamentária não seguem uma ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, não se iniciando ou terminando com determinada etapa.
C
a liquidação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
D
o recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
E
a previsão é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Em relação à Lei de Orçamentos, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.
A
Compreende todas as receitas, exceto as operações de crédito autorizadas em Lei.
B
Contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
C
Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e transferências.
D
As receitas e as despesas são apresentadas deduzidas dos custos estimados de realização.
E
As cotas de receitas que uma entidade pública deve transferir são registradas como “perda” no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como “ganho”, no orçamento da que as deva receber.
A respeito das fases da receita e da despesa públicas orçamentárias informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) A etapa de liquidação da despesa pública representa o momento em que se verifica o direito do credor, enquanto a etapa de pagamento constitui a última etapa da despesa pública .
( ) A etapa em que se emite a nota de empenho da despesa não exige que sejam realizados registros contábeis, por se tratar de procedimentos orçamentários e ato administrativo, não resultando em fato contábil.
( ) As receitas intraorçamentárias representam ingressos de recursos provenientes de operações realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública integrantes do mesmo orçamento, ou seja, em uma mesma esfera de governo.
( ) No estágio de previsão da receita orçamentária ocorre a definição das metas de arrecadação, em seguida o estágio da arrecadação propriamente dita, sendo o último estágio o lançamento, em que se classifica e processa o crédito tributário ou não tributário.
A sequência correta é
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
Em conformidade com ARRUDA e ARAUJO, sobre os estágios da receita pública, é CORRETO afirmar que:
A
O recolhimento ocorre no momento do cadastramento dos contribuintes no sistema financeiro nacional.
B
A arrecadação representa o momento em que o contribuinte liquida suas obrigações com o Estado.
C
Lançamento é a estimativa de arrecadação da receita constante na Lei Orçamentária Anual.
D
Na previsão, há uma expectativa de entrada de recursos, realizada pelos agentes arrecadadores ou bancos autorizados.
Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, é denominado
A
previsão.
B
lançamento.
C
arrecadação.
D
recolhimento.
E
reconhecimento.
Assinale a alternativa correta, considerando os estágios da receita e da despesa orçamentária.
A
Não há despesa formalizada, sem nota de empenho.
B
O planejamento consiste na fixação das despesas, mesmo que incompatíveis com os objetivos para o exercício.
C
A execução da receita é dividida em: lançamento, arrecadação e liquidação.
D
O recolhimento é o estágio no qual o contribuinte paga aos agentes de arrecadação a receita.
E
A liquidação é a ordem de pagamento da despesa, emitida pela contabilidade.
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios das receitas e despesas públicas, é correto afirmar:
A
Na previsão de arrecadação da receita orçamentária há o registro contábil de um direito a receber no ativo do ente público.
B
O recolhimento da receita orçamentária ocorre antes da arrecadação, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
A fixação da despesa orçamentária é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
D
Em casos especiais, previstos na legislação, o pagamento da despesa orçamentária poderá ocorrer antes do empenho.
E
Algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso, por exemplo, de uma doação em espécie recebida por um ente público.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Sobre os estágios da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
A metodologia de projeção de receitas busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos.
B
Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320, de 1964, as receitas pertencem ao exercício financeiro em que foram arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
C
A arrecadação só ocorre das receitas que foram previstas no Planejamento Governamental.
D
O lançamento de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis orçamentárias, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
E
O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente que verifica a procedência de crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta, denomina-se:
A
empenho
B
atesto
C
lançamento
D
receita
As etapas da receita orçamentária seguem qual ordem de ocorrência?
A
A ordem da modalidade de aplicação.
B
A ordem dos indicadores primários.
C
A ordem da destinação de recursos.
D
A ordem de fenômenos econômicos.
A doação em espécie recebida por um ente público passa pelas seguintes etapas da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento.
C
Certo
E
Errado
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumentos por meio dos quais se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recurso utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e às demandas da sociedade. As etapas das receitas orçamentárias, sem as exceções, seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, considerando o modelo de orçamento existente no País e a tecnologia utilizada. Assim, seguindo-se a cronologia do modelo de orçamento previsto no manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, essas etapas são:
A
previsão; lançamento; recolhimento; e arrecadação.
B
previsão; lançamento; arrecadação; e recolhimento.
C
previsão; arrecadação; lançamento; e recolhimento.
D
previsão; recolhimento; arrecadação; e lançamento.
E
lançamento; previsão; arrecadação; e recolhimento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
A
empenho da despesa.
B
liquidação da despesa.
C
lançamento da receita.
D
arrecadação da receita.
E
recolhimento da receita.
No que concerne a características, tipos e estágios das receitas públicas, assinale a opção correta.
A
O lançamento, a arrecadação e o recolhimento são etapas concomitantes.
B
A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é receita corrente.
C
A amortização de empréstimos é receita de capital.
D
As receitas públicas originárias englobam os tributos e as multas tributárias.
E
Empréstimos contraídos de longo prazo são considerados receitas correntes.
A previsão da receita implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às categorias econômicas da receita, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: (Lei n. 4.320/1964, art. 11).
I – Receitas Correntes.
II – Receitas Custeáveis.
III – Receitas de Capital.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que a definição de lançamento:
A
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
B
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
É o ato de contratação de valores ilegais previstos em lei orçamentária.
D
É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
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