Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica as receitas que pertencem ao exercício financeiro.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à Lei de Orçamento, analisar a sentença abaixo:

Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (1ª parte). As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber (2ª parte).

A sentença está:

Assinale a opção correta a respeito de receita pública.

A receita orçamentária passa por fases, denominadas estágios; quando ocorrem os pagamentos, realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária autorizada, dos valores que lhe são devidos, quer sejam tributos, multas ou qualquer outro crédito ou valor, ocorre a fase de

Com relação às etapas das Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.

A respeito da receita pública municipal, julgue os itens a seguir.

I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.

II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.

III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Assinale a opção correta.

Receita pública é o total de recursos financeiros recolhido pelo Tesouro incorporado ao patrimônio do Estado, sendo utilizado para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das fases da receita pública.

Receitas públicas são os recursos financeiros previstos em legislação e arrecadados pelo poder público. Essas consistem no conjunto de ingressos, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, que produza acréscimos patrimoniais, sem gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2018). Na receita pública orçamentária, existe uma ordem sequencial entre as diversas etapas desta receita. A sequência correta destas etapas é:

Em linhas gerais, a receita pública é processo de recolhimento de bens aos cofres públicos, ou seja, trata-se do ingresso ou entrada de recursos. Nesse sentido, a realização da receita pública divide-se em estágios que estão mencionados corretamente na seguinte alternativa:

O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é denominado

Sabe-se que a Receita Orçamentária divide-se em etapas.

A esse respeito, assinale a opção que indica a etapa referente à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

II. Cronologicamente, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: arrecadação, autorização, disposição, recolhimento, previsão e lançamento. Para que uma etapa subsequente se inicie, é necessário que a etapa anterior seja formalmente concluída e validada pelo servidor responsável através de uma Nota de Empenho ou de uma Nota Fiscal.

III. Em relação à classificação de despesa com serviços de remodelação, restauração, manutenção e outros, é importante compreender que, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente. Caso as melhorias decorrentes do serviço resultem em aumento significativo da vida útil do bem, a despesa orçamentária é de capital, devendo o valor do gasto ser incorporado ao ativo.

Marque a alternativa CORRETA:

A receita orçamentária percorre quatro etapas e, em uma delas, observam-se as variações do índice de preços e o crescimento econômico dos últimos três anos. Trata-se da etapa

Quanto às etapas de execução da Receita Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Previsão.

2. Lançamento.

3. Arrecadação ou Recolhimento.

Coluna 2

( ) Disponibilização dos valores nos cofres públicos através de entrega aos agentes ou bancos autorizados.

( ) Realização da estimativa de arrecadação daquele determinado ano.

( ) Verificação de crédito fiscal, cálculo do imposto, identificação do devedor e notificação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que tange à arrecadação de IPTU, no Município de Moreilândia-PE, devem ser observadas as etapas, na seguinte ordem: ______, ______, ______ e ______. O ato de quitação do tributo, pelos moradores consiste _________.

Marque a alternativa que preenche correta e ordenadamente, as lacunas.

Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA.

São estágios da receita orçamentária, respectivamente:

Pelo regime de caixa, as receitas são reconhecidas no momento do efetivo recebimento monetário e as despesas, no momento do efetivo pagamento.

A lei número 4320/ 64, em seu artigo 53, trata dos estágios da receita orçamentária pública, que são: