Questões de Concurso sobre Estágios/Etapas da Receita Pública

Certo

Errado

de capital.

de capital extraorçamentárias.

correntes intraorçamentárias.

correntes extraorçamentárias.

correntes.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

por lei de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de taxas e contribuições.

por decreto de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.

por decreto de uma autarquia municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de taxas e contribuições.

por lei de uma fundação municipal, por meio da qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.

por lei de um fundo municipal, por meio do qual poderiam ser vinculadas por exemplo receitas de impostos e taxas.

da despesa pública e consiste na entrega do numerário ao credor, após a regular liquidação da despesa.

da despesa pública e corresponde à verificação do direito adquirido do credor, com o objeto de apurar a origem, o objeto a importância que deve ser paga e a quem se destina o crédito.

da receita pública e corresponde à fase em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação.

da receita pública e corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro por parte dos contribuintes, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

A arrecadação é instrumento não condicionante da execução orçamentária da despesa.

A relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa.

A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam, respectivamente, o montante que o Estado se apropria da sociedade e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços.

O conhecimento dos aspectos relacionados à receita pública e à despesa pública, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.

A etapa da previsão situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A etapa da previsão de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

O lançamento de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

No momento da classificação da receita, dependendo da sistematização dos processos dos estágios da arrecadação e do recolhimento, deverão ser compatibilizadas as arrecadações classificadas com o recolhimento efetivado

As etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento devem ser seguidas em todos os tipos de receitas orçamentárias.

A previsão de receitas é a etapa posterior à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para estimar as necessidades de financiamento do governo.

Na etapa do lançamento é dispensada a identificação do valor do crédito fiscal a ser arrecadado pelo órgão competente.

Na etapa da arrecadação não pode haver participação de agente financeiro como arrecadador da receita pública.

Na etapa do recolhimento ocorre a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

Fixação, empenho, liquidação e pagamento.

Receitas de capital, operacionais e inversões.

Regime de competência e de caixa.

Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

O resultado primário inclui a parcela de juros da dívida pública.

O resultado dos bancos públicos federais não entra no resultado fiscal do setor público.

O resultado acima da linha mensura a variação da dívida líquida total.

O resultado primário é calculado pelo regime de competência.

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Os ingressos provenientes de operações de crédito não previstas no Orçamento não serão considerados como receitas orçamentárias.

A Lei Orçamentária compreenderá todas as receitas, com exceção das oriundas de operações de crédito autorizadas em lei.

Não são objeto de lançamento os impostos diretos nem mesmo quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo facultada a fragmentação para criação de caixas especiais.

I – II e V.

II – III e IV.

I – III e IV.

III – IV e V.

III – II e V.

Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, sem adicionais e multas.

Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, incluindo as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido pagos, só serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito.

Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-se-á receita do ano anterior ao que se efetivar.

Recolhimento.

Arrecadação.

Lançamento.

Reserva.

Previsão.

I, IV, II, III, VI, VII, V, VIII, IX, X.

IV, I, III, II, VI, V, VII, VIII, IX, X.

I, IV, III, II, V, VII, VI, VIII, IX, X.

I, II, IV, III, V, VI, VII, VIII, IX, X.

Apenas I, III e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Com o advento da já pacificada escrituração contábil digital, os ingressos das receitas públicas passaram a atender ao regime de competência e, por conseguinte, deixou de vigorar o regime de caixa preconizado na Lei n.^o 4.320/1964.

Por meio de recolhimento, os contribuintes ou devedores transferem diretamente para a conta específica do Tesouro Nacional os encargos tributários de sua responsabilidade, sem prejuízo da necessidade de as instituições financeiras fornecerem os recibos das importâncias recolhidas em suas dependências.

Algumas receitas extraorçamentárias são receitas públicas, já que não figuram no passivo como exigíveis, não tendo portanto, o Estado a obrigação de restituí-las, exceto por autorização legislativa.

As receitas extraorçamentárias passam apenas pelas etapas de arrecadação e de recolhimento.

A receita orçamentária no Brasil segue rito próprio e suas etapas obedecem à ordem sistemática de ocorrência dos fenômenos econômicos: etapa inicial de previsão; na sequência, a etapa de lançamento e arrecadação; e, por fim, a etapa de recolhimento.

A Receita Prevista é a segunda fase da arrecadação de recursos. As Receitas do governo passam por uma previsão inicial e essa previsão é atualizada ao longo do ano para se ajustar com as mudanças que ocorrem durante o período.

A Receita Lançada surge na quarta fase da arrecadação da receita, que acontece quando a pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou seja, na previsão ainda não é necessário estimar quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.

O lançamento é a segunda fase do estágio, ocorre cada vez que o governo identifica quem tem que pagar quanto e quando. É uma ideia mais concreta de quanto o governo vai receber de fato, mas ainda não significa que o dinheiro entrou nos cofres públicos.

Quando os valores são realmente obtidos pelo governo e passam a ficar disponíveis na conta única do Tesouro Nacional, tem-se a arrecadação e recolhimento da receita que é a quinta fase do estágio. Agora, esse recurso pode ser aplicado nas políticas públicas.

O empenho é a primeira fase do estágio, é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

planejamento, previsão e lançamento.

retenção, previsão e arrecadação.

previsão, lançamento e arrecadação.

planejamento, arrecadação e recolhimento.

previsão, recolhimento e arrecadação.

apenas I e III.

apenas II e IV.

apenas I e IV.

apenas I, II e III.

apenas II, III e IV.