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De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, analise as...
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Q2412374
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, analise as afirmativas a seguir em relação às etapas da Receita Pública orçamentária.
I - Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II – A previsão ocorrerá por meio de homologação ou por declaração.
III – O estágio do lançamento é o momento em que ocorre a determinação da matéria tributável.
IV – O estágio do recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Estão corretas
A
apenas I e III.
B
apenas II e IV.
C
apenas I e IV.
D
apenas I, II e III.
E
apenas II, III e IV.