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Com relação às receitas e despesas públicas, suas...
Com relação às receitas e despesas públicas, suas classificações e estágios, é INCORRETO afirmar:
A
O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
São etapas da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
D
São exemplos de despesas (ou dispêndios) extraorçamentárias o pagamento de salário-maternidade e salário-família pagos por órgãos públicos a servidores filiados ao regime geral de previdência social.
E
As receitas (ou ingressos) extraorçamentárias compreendem arrecadação inesperada, não prevista no orçamento, mas podem ser utilizadas para financiar despesas orçamentárias, desde que estas tenham dotação no orçamento.