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Conforme o disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária nas entidades do setor público ocorre no momento do (a):
Arrecadação e decorre do enfoque orçamentário.
Lançamento e decorre do enfoque patrimonial.
Lançamento e decorre do enfoque orçamentário.
Arrecadação e decorre do enfoque patrimonial.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, O registro da receita orçamentária ocorre no momento da ______________.
Previsão.
Arrecadação.
Recolhimento.
Lançamento.
Empenho.
Pertencem ao exercício financeiro as receitas com lançamentos realizados nesse exercício.
Certo
Errado
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
( ) Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador.
( ) Os recibos serão fornecidos em duas vias.
E - C - C.
C - E - E.
E - E - C.
C - C - E.
E - E - E.
Sob o enfoque orçamentário, a Receita Pública somente será considerada realizada na etapa denominada:
Arrecadação.
Recolhimento.
Lançamento.
Previsão.
Consolidação.
Das fases do ciclo orçamentário, aquela que consiste na efetiva arrecadação da receita e realização da despesa é denominada
elaboração.
planejamento.
aprovação.
execução.
controle.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município Alfa previu receitas orçamentárias em um valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Todavia, no decorrer da execução orçamentária, a prefeitura recebeu uma doação de R$ 1.000,00 (hum mil reais) do cidadão Alberto. É certo que Alberto deixará de pagar o Imposto Territorial Urbano, lançado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que já estava incluído na previsão orçamentária do município. Nesse sentido, podemos dizer que a arrecadação municipal, considerando, tão somente, os três eventos narrados será de
R$ 4.999.000,00, após o lançamento.
R$ 4.999.000,00, antes do lançamento tributário.
R$ 5.000.000,00, após totalizados os recolhimentos.
R$ 5.001.000,00, após totalizada a arrecadação.
R$ 5.001.000,00, antes de encerrada a arrecadação.
Acerca das Receitas Orçamentárias analise as afirmativas a seguir:
I - O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.
II - O reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.
III - De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, no que tange à receita orçamentária, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
IV - As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber
Está(ão) Correta(s):
Somente I e II.
Somente I e IV.
Somente II e III.
Somente I, II e III.
Nenhuma das alternativas.
Assinale a opção que indica o estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro.
Previsão.
Lançamento.
Arrecadação.
Recolhimento.
Recebimento.
Assim como as despesas, as receitas são contabilizadas pelo regime de competência.
Certo
Errado
De acordo com o regime orçamentário apresentado na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele
lançadas e pagas.
lançadas e liquidadas.
arrecadadas e fixadas.
previstas e empenhadas.
arrecadadas e empenhadas.
O orçamento é um importante instrumento de planejamento da entidade pública, representando o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.
-
Sobre os ingressos, sejam orçamentários ou extraorçamentários, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
-
( ) As receitas orçamentárias de capital advêm, dentre outras fontes, da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
( ) Receitas orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário.
( ) A devolução dos ingressos extraorçamentários não está sujeita a autorização legislativa, mas integra a Lei Orçamentária Anual.
( ) Classificam-se como receitas orçamentárias correntes aquelas provenientes, dentre outras fontes, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito privado.
-
Assinale a sequência correta.
F F V F
F V F V
V F V F
V F F V
F F F V
Na receita pública, a arrecadação consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores.
Certo
Errado
Considere que as seguintes informações foram extraídas da execução orçamentária de certo município, no ano de 2018: orçamento aprovado – R$ 5.500.000,00; receita arrecadada – R$ 5.400.000; e despesas realizadas – R$ 5.100.000. Observando os dados, pode-se afirmar que houve
déficit, pois a receita arrecadada foi > despesa fixada.
superávit, pois a receita arrecadada foi > despesa realizada.
equilíbrio, pois a receita arrecadada foi = despesa realizada.
excesso de arrecadação, pois receita arrecadada foi > despesa prevista.
excesso na execução da despesa, pois a despesa fixada foi < despesa realizada.
O artigo 35 da Lei n° 4.320/64 estabelece que pertencem ao exercício financeiro “as receitas nele arrecadadas”. Esse fragmento da Lei n° 4.320/64 faz referência ao enfoque.
Patrimonial.
Financeiro.
Orçamentário.
Econômico.
Fiscal.
Considerando as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa que contempla a etapa que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente:
Previsão.
Lançamento.
Arrecadação.
Recolhimento.
Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento
da previsão.
da prestação de contas.
do lançamento.
da arrecadação.
do recolhimento.
A receita orçamentária passa por fases, denominadas estágios; quando ocorrem os pagamentos, realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária autorizada, dos valores que lhe são devidos, quer sejam tributos, multas ou qualquer outro crédito ou valor, ocorre a fase de
recolhimento.
homologação.
declaração.
lançamento.
arrecadação.
Conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, a execução orçamentária abrange as seguintes fases da receita orçamentária pública: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com base nesta temática, marque a alternativa correta.
A arrecadação é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
O lançamento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
O recolhimento é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
A qual estágio da receita o conceito acima se refere?
Previsão.
Lançamento.
Arrecadação.
Recolhimento