Questões de Concurso sobre Arrecadação

Analise as afirmativas a seguir:

I. A arrecadação é uma etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público. Em relação a esse tema, o artigo 35 da Lei nº 4.320, de 1964, determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

II. Consideram-se serviços de terceiros, entre outras, as despesas com reparos em instalações elétricas e hidráulicas; reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris; gastos com encargos sociais de servidores da instituição; manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins; materiais de escritório e expediente; consumo de combustível; aluguel de equipamentos de impressão; compra de fardamento; despesas com iluminação e água.

III. Nos termos do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, para financiar as despesas correntes ou as destinadas por lei aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

Sabe-se que a Receita Orçamentária divide-se em etapas.

A esse respeito, assinale a opção que indica a etapa referente à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Sobre Orçamento, Receita Pública e Despesa Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Para um controle da execução orçamentária é necessário o controle da arrecadação das receitas e a realização das despesas. Em relação as receitas e despesas públicas, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

O pagamento pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) corresponde ao estágio de lançamento da receita orçamentária classificada na espécie receita tributária.

Das etapas da receita orçamentária uma corresponde à entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, qual seja:

O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.

Assinale a opção que indica a fase em que a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas.

As informações do quadro a seguir são relativas ao encerramento do exercício de um determinado Estado.

Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta o montante da Receita Corrente do período.

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. A etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente é denominada:

Segundo a Lei 4.320/64, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício:

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade. A Receita Pública pelo Regime Orçamentário tem o seu reconhecimento em qual estágio:

Como se denomina o estágio da receita pública em que são pagos os tributos ou as diversas receitas ao agente arrecadador?

Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento.

O estágio da arrecadação da receita é aquele em que ocorre a seguinte ação:

O estágio da receita que comprova que o contribuinte cumpriu sua obrigação com o pagamento do tributo devido, embora o recurso ainda não esteja na conta corrente do tesouro público é :

As receitas públicas são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

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Com relação às receitas públicas, considere as afirmativas a seguir.

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I. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza; Fonte /Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário.

II. No estágio da arrecadação da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

II. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

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Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário ocorre de acordo com a Lei 4320/64 que determina o reconhecimento da receita sob a ótica da competência.

Durante o mês de março/T1, a Prefeitura Municipal de Alfa das Betas arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

1. Recebimentos relativos à cobrança de IPTU: $ 2.200;
2. Recebimentos relativos à cobrança de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 300;
3. Recebimentos relativos à alienação de veículos: $ 500;
4. Recebimentos relativos à cobrança de Contribuição de Melhoria em função de pavimentação de ruas: $ 200;
5. Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques em praças públicas: $ 300;
6. Obtenção de empréstimo junto ao BNDES: $ 800;
7. Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200;
8. Dividendos recebidos de sociedade de economia mista na qual o Município possui participação: $ 100;
9. Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 500;
10. Recebimento pela cessão ao Banco do Brasil do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 400.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados, respectivamente, os valores das receitas correntes e das receitas de capital da Prefeitura Municipal de Alfa das Betas para o mês de março/T1.

Marque a alternativa correta: