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Segundo a Lei 4.320/64, os créditos da Fazenda Pública, de...
Segundo a Lei 4.320/64, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício:
A
em que forem lançados, nos respectivos relatórios de execução orçamentária.
B
financeiro subsequente ao empenho das dotações que originaram os créditos.
C
em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
D
financeiro em que forem recolhidos, com a indicação da fonte de recursos da operação.
E
em que for reconhecida a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).