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Questões de Concurso sobre Arrecadação
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Sob o enfoque orçamentário, assume-se o Regime de Caixa para as receitas porque
A
a execução orçamentária ocorre na etapa arrecadação.
B
a realização das receitas independe de qualquer etapa de execução.
C
as receitas são reconhecidas independentemente de sua realização.
D
as despesas apenas ocorrem quando são pagas.
A receita pública orçamentária, caracterizada pelo ingresso de recursos financeiros orçamentários nos cofres do poder público, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, é realizada em três estágios. O estágio que consiste na ação do contribuinte de pagar os tributos devidos aos agentes arrecadadores é
A
a liquidação.
B
o recolhimento.
C
o pagamento.
D
a arrecadação.
E
o lançamento.
Quando um contribuinte realiza o pagamento de um determinado tributo junto a uma instituição financeira arrecadadora, o estágio da receita pública que está sendo realizado é aquele denominado:
A
pagamento
B
arrecadação
C
recolhimento
D
liquidação
Em um determinado ente da federação, a lei orçamentária relativa ao exercício de 2x13, que deveria ter sido aprovada até o final de 2x12, só foi aprovada no mês de março de 20x13. Uma das receitas previstas no orçamento tem fato gerador em 1º de janeiro do exercício, quando o orçamento ainda não havia sido aprovado. Uma parte dessa receita foi arrecadada em fevereiro de 2x13.
Para fins de controle da execução orçamentária, a receita deverá ser registrada:
A
em janeiro de 2x13, quando da ocorrência do fato gerador;
B
em fevereiro de 20x13, quando foi arrecadada;
C
em março de 2x13, quando o orçamento foi aprovado;
D
em contas de controle financeiro, ao final do mês, para elaboração do balanço financeiro;
E
ao final de cada bimestre, na composição do balanço orçamentário, anexo do RREO.
É um dos estágios da Receita Pública:
A
Pagamento.
B
Liquidação.
C
Empenho.
D
Arrecadação.
A partir do informado no texto I e de acordo com as disposições
da Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, a
receita realizada (em milhões de reais) foi de:
A
213,5;
B
215;
C
220,5;
D
240;
E
428,5.
As etapas da receita orçamentária são:
I- Planejamento, que se dá pela Previsão.
II- Execução, que se dá pelos: Lançamento, Arrecadação e, Recolhimento.
No que diz respeito à Arrecadação está correto afirmar que:
A
Corresponde à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina a Lei nº 4.320, de 1964.
B
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
C
É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
D
Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O município cearense de Independência-CE emitiu boleto de cota única do IPTU para seus habitantes com data de vencimento 15/03/13. Porém, por estar passando por uma crise financeira um dos seus residentes efetuou o pagamento junto à rede bancária apenas em 15/01/14, arcando com os juros e multas legais. A Prefeitura contabilizou essa receita como pertencente ao exercício de 2014. Sob o enfoque orçamentário e de acordo com a Lei 4.320/64, o procedimento adotado pela Prefeitura:
A
Atendeu à Lei 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência para a receita orçamentária e de caixa para a despesa orçamentária.
B
Atendeu à Lei 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência tanto para a receita como para a despesa orçamentária.
C
Não atendeu à Lei 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência tanto para a receita orçamentária como para a despesa orçamentária.
D
Não atendeu à Lei 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de competência para a receita orçamentária e de caixa para a despesa orçamentária.
E
Atendeu à Lei 4.320/64, uma vez que no Brasil é adotado o regime de caixa para a receita orçamentária e de competência para a despesa orçamentária.
Ocorre no instante em que o contribuinte comparece perante as repartições públicas ou na rede bancária para pagamento ou transferência, por depósito das guias de arrecadação. De qual estagio da Receita Pública refere-se o texto?
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Arrecadação.
D
Recolhimento.
E
Pagamento.
De acordo com a norma legal aplicada ao orçamento
público, pertencem ao exercício financeiro
as receitas:
A
nele arrecadadas e as despesas nele
legalmente empenhadas
B
estimadas e as despesas empenhadas
C
nele lançadas e as despesas pagas
D
fixadas e as despesas processadas
A receita orçamentária é registrada ou reconhecida em qual estágio?
A
Lançamento.
B
Liquidação.
C
Arrecadação.
D
Pagamento.
E
Recolhimento.
A Receita é contabilizada na execução orçamentária pelo
A
regime de caixa.
B
regime de competência.
C
regime especial.
D
regime de apropriação.
Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de arrecadação das receitas.
C
Certo
E
Errado
A arrecadação é o estágio que encerra a etapa de execução orçamentária da receita pública.
C
Certo
E
Errado
O modelo média móvel racional é uma metodologia legalmente válida para projeção da arrecadação da receita que integrará a proposta orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O estabelecimento da meta de resultado fiscal deve ocorrer em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
C
Certo
E
Errado
Entre os objetivos do PPA destaca-se a transparência da arrecadação de tributos.
C
Certo
E
Errado
No Orçamento da União, o valor constante em cada item da receita orçamentária constitui-se em mera previsão. Analise as afirmações a seguir.
I. São consideradas do exercício as receitas nele arrecadadas ou que tenham sido nele previstas e arrecadadas em anos posteriores.
II. São exemplos de receitas os tributos, contribuições, rendas patrimoniais e rendas de serviços.
III. São consideradas receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas, operações de crédito.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
apenas uma esta correta.
C
apenas I e II estão corretas.
D
a penas II e III estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Em um governo municipal e conforme o regime orçamentário, a receita oriunda dos Impostos sobre Serviços deve ser reconhecida quando de
A
sua previsão.
B
sua atualização da previsão.
C
seu lançamento.
D
sua arrecadação.
E
seu recolhimento.
Um contribuinte pagou no banco o IPTU devido. Esta situação corresponde ao estágio da receita denominado
A
recolhimento.
B
arrecadação.
C
lançamento.
D
previsão.
E
empenho.
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