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Questões de Concurso sobre Fato Gerador da Receita Antes da Arrecadação
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De acordo com o Regime de Competência de Exercícios, as receitas e as despesas são consideradas em função do seu fato gerador e não em função do recebimento da receita ou pagamento da despesa, em dinheiro.
Sobre os lançamentos contábeis com base no Regime de Competência de Exercícios, é correto afirmar que, quando ocorre
A
receita a receber, deve-se lançar o débito em uma conta de resultado e um crédito em uma conta de ativo.
B
despesa a pagar, deve-se lançar o débito em uma conta de passivo e um crédito em uma conta de resultado.
C
adiantamento de receitas, deve-se lançar o débito em uma conta de passivo e um crédito em uma conta de ativo.
D
despesa paga antecipadamente, deve-se lançar o débito em uma conta de ativo e um crédito em uma conta de ativo.
E
consumo de ativo imobilizado, deve-se lançar o débito em uma conta de ativo e um crédito em uma conta de resultado.
O reconhecimento do lançamento de crédito tributário referente ao IPTU ainda não arrecadado produz efeitos patrimoniais no momento do registro do direito de receber, o que indica a ocorrência de
A
fato meramente financeiro.
B
variação qualitativa.
C
variação patrimonial aumentativa.
D
variação patrimonial diminutiva.
E
receita orçamentária, apenas.
A correta compreensão dos estágios da receita e da despesa públicas é essencial para o exercício do controle interno, pois permite avaliar a regularidade da execução orçamentária e financeira.
Considerando a legislação aplicável e a prática contábil no setor público, assinale a alternativa correta.
A
O lançamento da receita antecede a arrecadação e consiste na identificação do sujeito passivo e do valor devido.
B
A arrecadação da receita ocorre antes do lançamento, caracterizando o ingresso financeiro.
C
O pagamento da despesa precede a fase de liquidação.
D
A liquidação da despesa equivale à autorização para sua realização.
E
O empenho da despesa corresponde ao desembolso financeiro realizado pelo ente público.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, cabendo ao Poder executivo de cada ente colocar à disposição dos demais Poderes
A
os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo permitida sempre que houver indício de erro ou omissão de ordem técnica ou legal ou de inexequibilidade.
B
e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo admitida somente se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
C
e do Ministério Público, no mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para os dois exercícios subsequentes, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo admitida somente se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
D
os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, no mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo permitida sempre que houver indício de erro ou omissão de ordem técnica ou legal ou de inexequibilidade.
E
e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para os dois exercícios subsequentes, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo permitida sempre que houver indício de erro ou omissão de ordem técnica ou legal ou de inexequibilidade.
Ano:
2026
Banca:
Gama Consultoria
No encerramento mensal, o contador público revisa o lançamento de uma receita tributária já arrecadada e identifica que houve apenas o registro do ingresso em caixa, sem evidenciar o reconhecimento contábil no momento adequado do ciclo da receita; ao orientar a correção, ele destaca que o estágio que constitui o crédito do ente e autoriza sua cobrança ocorre antes da arrecadação e deve ser registrado para refletir o direito a receber. Indique o estágio da receita a que se refere essa orientação:
A
Previsão.
B
Lançamento.
C
Arrecadação.
D
Recolhimento.
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Se as receitas tributárias reconhecidas pela INFRA S.A. incluírem aquelas relativas ao IPTU, cujo fato gerador ocorre em 1.º de janeiro, a entidade deve reconhecer o direito (ativo) e a variação patrimonial aumentativa (VPA) no momento de tal ocorrência, o que configura um fato contábil modificativo aumentativo, independentemente de a arrecadação orçamentária ocorrer em momento futuro.
C
Certo
E
Errado
No mês de novembro de 2025 a Prefeitura Municipal recebeu valores relativos a tributos não recebidos na época correta (exercício de 2024) e que foram inscritos em dívida ativa. Considerando que não houve nenhum registro contábil no mês de novembro no que se refere a dívida ativa, é CORRETO afirmar que:
A
Do ponto de vista patrimonial, o valor total recebido deve ser considerado como receita no mês de novembro de 2025.
B
Do ponto de vista patrimonial, o principal da dívida será considerado receita operacional no mês de novembro de 2025 e os juros acumulados no período devem ser registrados como receitas financeiras.
C
Do ponto de vista patrimonial, o valor de todos os juros de mora desde a inscrição em dívida ativa será considerado receita no mês de novembro de 2025, enquanto o valor principal corresponde a um direito a receber já registrado no Ativo.
D
Do ponto de vista patrimonial, do valor total recebido somente os juros de mora do mês corrente serão considerados receita do mês de novembro de 2025, enquanto o restante do valor corresponde somente a uma baixa em um direito a receber.
E
Do ponto de vista patrimonial, não existe receita a ser registrada no mês de novembro de 2025, uma vez que o recebimento de valores inscritos em dívida ativa e os juros de mora envolvem somente contas de compensação do Ente.
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação. Essa prática, determinada pela legislação, tem como objetivo:
A
Restabelecer saldo de disponibilidade comprometida de exercícios anteriores.
B
Ser utilizada como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.
C
Preservar o ente da ocorrência de fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.
D
Evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
O registro contábil patrimonial de uma transação no setor público deve ocorrer
A
em regime de caixa, se receita, e em regime de competência, se despesa.
B
diariamente.
C
no recebimento, para as receitas.
D
assim que ocorrer o fato gerador.
E
no momento da liquidação da obrigação.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o registro contábil da despesa pública sob o regime de competência (perspectiva patrimonial) deve ocorrer:
A
Apenas quando é realizado o empenho e identificada a autorização para a despesa.
B
No momento em que ocorre o fato gerador da obrigação, independentemente de ainda não haver pagamento.
C
Somente quando for concluída a etapa de liquidação da despesa pública prevista na execução orçamentária.
D
Após a realização do pagamento efetivo da obrigação assumida pela administração.
E
No encerramento do exercício financeiro, quando são apurados os saldos contábeis finais.
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A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Sabendo que D=Débito e C=Crédito, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e considerando a natureza da informação patrimonial, o registro contábil no momento do fato gerador do IPTU (1º de janeiro) é
A
D-1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) / C-1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P).
B
D-6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar / C-6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.
C
D-1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) / C-4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
D
D-7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos / C-8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
E
D-1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) / C-7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.
Para atender ao regime orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida apenas no momento da sua arrecadação.
C
Certo
E
Errado
Considerando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica na Contabilidade Aplicada ao Setor Público(CASP), é CORRETO afirmar que:
A
A forma jurídica dos atos administrativos sempre prevalece sobre os impactos econômicos, já que a CASP deve priorizar a legalidade formal.
B
Apenas os atos que possuam registro formal em lei ou regulamento devem ser contabilizados, independentemente de seus efeitos patrimoniais.
C
As mutações patrimoniais só devem ser reconhecidas quando resultarem de variações financeiras refletidas no orçamento público aprovado.
D
O registro contábil deve refletir a realidade econômica e financeira dos atos e fatos, mesmo que sua forma jurídica sugira um tratamento diferente.
E
O registro contábil deve abranger qualquer evento de natureza jurídica, ainda que não gere alteração patrimonial ou obrigação real de pagamento.
Em certo estado da Federação, regulamentou-se que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano, e que a arrecadação se dê nos meses subsequentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.
Uma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.
C
Certo
E
Errado
Para fins de cumprimento do regime contábil de competência, a receita pública deve ser registrada no momento da ocorrência de seu fato gerador, independentemente da arrecadação do tributo.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários, são classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias.
Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que contém, exclusivamente, exemplo de receitas correntes patrimoniais.
A
Exploração do patrimônio intangível e contribuições econômicas.
B
Cessão de direitos e custeio da iluminação pública.
C
Contribuições sociais e autorização/licença de uso.
D
Exploração de recursos naturais e cessão de direitos.
E
Contribuições de melhoria e concessões/permissões de uso.
Uma prefeitura assinou um contrato de financiamento com um banco público para aquisição de novos equipamentos de tecnologia para suas secretarias. O contrato estabelece que os recursos serão liberados em parcelas e que a administração municipal deverá cumprir uma série de requisitos antes de acessar os valores. Antes de tudo, a prefeitura precisa registrar, processar e evidenciar esse ato de gestão, pois seus efeitos provavelmente irão produzir modificações no patrimônio da entidade. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), esse registro contábil, assim como qualquer registro relacionado a atos potenciais, dívida ativa e riscos fiscais, deve ser classificado como pertencente à seguinte natureza da informação:
A
Orçamentária.
B
Patrimonial.
C
Econômico-financeira.
D
Controle.
E
Gerencial.
Segundo Martins (2010), sobre o princípio da realização da receita, podemos afirmar:
A
este princípio garante igualdade entre os conceitos de lucro na Economia e na Contabilidade.
B
determina este princípio o reconhecimento contábil das receitas e despesas.
C
do ponto de vista econômico, o lucro não surge durante a elaboração do produto.
D
ocorre a realização da receita, em regra, quando da transferência do bem e do serviço para terceiros.
E
o lucro surge durante a apuração do resultado do periodo da venda.
De acordo com a Constituição Federal e com os conhecimentos sobre contabilidade tributária, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei:
A
A sua relação com os créditos orçamentários ou adicionais decorrentes da arrecadação.
B
O sigilo do fato gerador, a destinação e a aplicação da arrecadação da receita tributária.
C
As garantias e privilégios do crédito tributário em relação às demais obrigações do contribuinte.
D
A vinculação de sua receita a órgão, fundo ou despesa pública.
E
O patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o reconhecimento do direito ao recebimento do IPTU no Balanço Patrimonial, os contribuintes começaram a efetuar seus pagamentos.
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o recebimento desse tributo, à medida que é identificado pelo ente público, impacta qual(is) subsistema(s) de informação?
A
Controle e financeiro.
B
Patrimonial.
C
Patrimonial e orçamentário.
D
Orçamentário e financeiro.
E
Patrimonial, orçamentário e controle.
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