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De acordo com a Constituição Federal e com os conhecimentos sobre contabilidade tributá...
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Q4203570
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal e com os conhecimentos sobre contabilidade tributária, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei:
A
A sua relação com os créditos orçamentários ou adicionais decorrentes da arrecadação.
B
O sigilo do fato gerador, a destinação e a aplicação da arrecadação da receita tributária.
C
As garantias e privilégios do crédito tributário em relação às demais obrigações do contribuinte.
D
A vinculação de sua receita a órgão, fundo ou despesa pública.
E
O patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.