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O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação. Essa prática, dete...

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação. Essa prática, determinada pela legislação, tem como objetivo:


A

Restabelecer saldo de disponibilidade comprometida de exercícios anteriores.


B

Ser utilizada como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.


C

Preservar o ente da ocorrência de fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.


D

Evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.