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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o registro contábil da despesa pública sob o regime de competência (perspectiva patrimonial) deve ocorrer:
Apenas quando é realizado o empenho e identificada a autorização para a despesa.
No momento em que ocorre o fato gerador da obrigação, independentemente de ainda não haver pagamento.
Somente quando for concluída a etapa de liquidação da despesa pública prevista na execução orçamentária.
Após a realização do pagamento efetivo da obrigação assumida pela administração.
No encerramento do exercício financeiro, quando são apurados os saldos contábeis finais.


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