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Considerando que a elaboração, discussão e aprovação de um...
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Q584430
Teclas de Atalhos
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Considerando que a elaboração, discussão e aprovação de um orçamento público são aspectos fundamentais para a gestão financeira e econômica do Estado moderno, assinale a opção correta.
A
No planejamento governamental, a definição dos alvos setoriais que se pretende atingir é dada pelas divisões denominadas programas.
B
Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.
C
Quanto à natureza jurídica, o orçamento se divide em fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
D
A existência do mecanismo de créditos adicionais comprova que, no Brasil, o orçamento não é aprovado pelos seus valores brutos.
E
Um tributo pode ser arrecadado ainda que não tenha sido incluído na lei orçamentária anual.