Questões de Concurso sobre Arrecadação

Em janeiro de 2025, a equipe contábil de uma Prefeitura Municipal concluiu o lançamento dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício. O total lançado somou R$ 6.500.000,00, com vencimentos entre fevereiro e novembro de 2025. Parte dos contribuintes optou pelo pagamento à vista com desconto em fevereiro, e outros pelo parcelamento.

Com base nas normas da contabilidade aplicada ao setor público e na Lei Federal nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o reconhecimento contábil da receita orçamentária de IPTU:

A etapa da receita orçamentária que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, é a de:

Nas entidades do setor público, os ingressos são todas as entradas de bens ou direitos, em determinado período de tempo, que o ente federativo utiliza para financiar seus gastos, podendo, ou não, incorporar-se ao seu patrimônio. Nesse contexto, pode-se afirmar que as receitas orçamentárias provenientes de indenizações, restituições e ressarcimentos, no que tange à sua origem, classificam-se como.

A transferência dos valores de IOF devidos por correntistas de bancos privados nas operações de uso de cheque especial, em que o banco envia os valores retidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional, representa a etapa denominada arrecadação.

As arrecadações dentro do exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, são definidas como

Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide com o momento da ocorrência do seu fato gerador.

A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despesas públicas. As receitas com impostos, taxas e contribuições _____________.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A Lei n.º 4.320/1964, em seu capítulo II, traz regras que tratam da receita. Segundo tais regras, os agentes da arrecadação devem

Receita é ingresso de dinheiro aos cofres públicos. Todo ingresso de dinheiro chama-se entrada, entretanto, nem toda entrada compõe a receita do Estado. Existem diversas modalidades de receita. As que são oriundas do patrimônio do Estado e se traduzem nos preços cobrados é de qual modalidade?

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta:

Considere que um determinado município previu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023, uma arrecadação do lmposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)de R$ 90.000.000,00. Durante o exercício de 2023, foram realizadas as seguintes movimentações da execução orçamentária e financeira desse imposto:

Lançamento: RS 79.000.000,00

Arrecadação: R$ 60.000.000,00

Recolhimento: R$ 58.000.000,00

Com base nas informações apresentadas e de acordo com o regime de competência, é CORRETO afirmar que a contabilidade desse município reconheceu uma variação patrimonial aumentativa no montante de:

Considera-se, em sentido amplo, receitas públicas como os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários. Já em sentido estrito, apenas as receitas orçamentárias são consideradas receitas públicas.

Desse modo, em sentido estrito, não são receitas públicas,

Como são denominados os ingressos durante o exercício que aumentam o saldo financeiro da instituição, e são fontes de recursos utilizados pelo Estado em programas e ações cujo finalidade é atender às necessidades e demandas públicas e da sociedade?

As receitas que compõem o orçamento público passam por diversas etapas até concluir seu ciclo. A etapa que consiste na entrega de recursos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores, denomina-se

No que se refere à classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

O estágio de arrecadação é aquele em que o Estado recebe dos contribuintes, por meio de seus agentes ou da rede bancária, os valores que lhe são devidos.

Os estágios da receita pública são: planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo a arrecadação sempre precedida do lançamento e caracterizada pela transferência para ente público das obrigações dos contribuintes.

No Brasil, as arrecadações do imposto de renda e da contribuição para o financiamento da seguridade social são exemplos de fontes de receitas correntes do governo federal.

A análise do Balanço Orçamentário do exercício financeiro de 2022 permitirá identificar uma economia orçamentária de __________ e um excesso de arrecadação de ________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.

O estágio da receita orçamentária em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, é chamado de: