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Em janeiro de 2025, a equipe contábil de uma Prefeitura Municipal concluiu o lançamento...
Em janeiro de 2025, a equipe contábil de uma Prefeitura Municipal concluiu o lançamento dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício. O total lançado somou R$ 6.500.000,00, com vencimentos entre fevereiro e novembro de 2025. Parte dos contribuintes optou pelo pagamento à vista com desconto em fevereiro, e outros pelo parcelamento.
Com base nas normas da contabilidade aplicada ao setor público e na Lei Federal nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o reconhecimento contábil da receita orçamentária de IPTU:
A
deve ser realizado à medida da arrecadação, respeitando o regime de caixa.
B
deve ocorrer integralmente em janeiro de 2025, no momento do lançamento dos valores devidos, uma vez que o tributo possui natureza vinculada.
C
deve ser reconhecido em janeiro de 2025 como receita patrimonial, pois decorre da exploração do patrimônio público municipal.
D
pode ser reconhecido quando inscrito em dívida ativa, pois antes disso não há certeza quanto à liquidez do crédito tributário.