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No reconhecimento das receitas conforme os princípios contábeis, o momento da apuração do resultado está diretamente vinculado ao cumprimento de uma obrigação de desempenho. O valor da receita a ser reconhecida corresponde:
A
Ao preço de venda firmado no contrato, independentemente do momento da transferência do controle do bem.
B
Ao valor da contraprestação à qual a entidade tem direito pela transferência de bens ou serviços prometidos.
C
À entrada de caixa proveniente do cliente, no momento da assinatura do contrato.
D
Ao valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, mesmo em transações com incerteza significativa.
Com suporte na Norma de Contabilidade NBC TSP 2/2016, que descreve o tratamento contábil das receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação, analise as assertivas a seguir:
I. Para fins práticos, quando os serviços prestados corresponderem a um número indeterminado de etapas em um período determinado, a receita deve ser reconhecida linearmente durante tal período, a menos que exista evidência de que outro método melhor represente o estágio de execução do serviço.
II. A receita deve ser reconhecida apenas quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.
III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo extinto, em transação sem favorecimentos, entre partes conhecedoras, dispostas a isso.
IV. Na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, da NBC TSP 01 e do MCASP (8ª edição), considere que a Prefeitura Municipal de Ananindeua efetuou regularmente o lançamento do IPTU, constituindo o crédito tributário correspondente. Parte relevante desses créditos, contudo, apresenta histórico de inadimplência, sendo possível estimar, com base em dados objetivos, a parcela com baixa expectativa de realização (caso hipotético). Diante dessa situação, o tratamento contábil adequado exige que
A
o lançamento tributário gere apenas registro orçamentário, ficando o reconhecimento patrimonial condicionado à arrecadação, sem constituição de crédito a receber ou ajuste para perda.
B
o crédito tributário seja reconhecido no ativo, com registro da variação patrimonial aumentativa, permanecendo vedado qualquer ajuste para perda esperada antes da inscrição em dívida ativa.
C
o reconhecimento do crédito a receber ocorra apenas após a arrecadação, sendo o ajuste para perda esperada incompatível com receitas tributárias.
D
o lançamento tributário origine crédito a receber no ativo e variação patrimonial aumentativa, com reconhecimento de ajuste quando evidenciada a redução na expectativa de realização.
E
o lançamento tributário produza exclusivamente efeitos orçamentários, enquanto eventuais perdas sejam tratadas apenas em notas explicativas.
Em janeiro de 2025, a equipe contábil de uma Prefeitura Municipal concluiu o lançamento dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício. O total lançado somou R$ 6.500.000,00, com vencimentos entre fevereiro e novembro de 2025. Parte dos contribuintes optou pelo pagamento à vista com desconto em fevereiro, e outros pelo parcelamento.
Com base nas normas da contabilidade aplicada ao setor público e na Lei Federal nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o reconhecimento contábil da receita orçamentária de IPTU:
A
deve ser realizado à medida da arrecadação, respeitando o regime de caixa.
B
deve ocorrer integralmente em janeiro de 2025, no momento do lançamento dos valores devidos, uma vez que o tributo possui natureza vinculada.
C
deve ser reconhecido em janeiro de 2025 como receita patrimonial, pois decorre da exploração do patrimônio público municipal.
D
pode ser reconhecido quando inscrito em dívida ativa, pois antes disso não há certeza quanto à liquidez do crédito tributário.
Conforme NBC TSP 03, um contrato oneroso é:
A
Troca de bens ou serviços para o qual os custos inevitáveis de atender às suas obrigações excedem os benefícios econômicos.
B
Nenhuma das partes cumpriu quaisquer de suas obrigações ou ambas as partes executaram parcialmente suas obrigações na mesma proporção.
C
Uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
D
Um contrato em que o órgão público possui a obrigação financeira, cabendo à outra parte os serviços contratados.
E
Um contrato realizado sem obrigação financeira entre as partes.
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Segundo a Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 02/2016, a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas, À EXCEÇÃO DE:
A
A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens.
B
A entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens.
C
Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
D
For improvável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.
E
O valor da receita puder ser mensurado confiavelmente.
Uma empresa prestou um serviço, em novembro de 2023, no valor de R$ 10.000,00, mas o cliente efetuou o pagamento apenas em janeiro de 2024. Considerando os conceitos de regime de caixa e regime de competência, como essa transação deve ser registrada nas demonstrações contábeis de 2023 e 2024?
A
Pelo regime de competência, a receita é reconhecida em janeiro de 2024.
B
Pelo regime de caixa, a receita é reconhecida em novembro de 2023 e, pelo regime de competência, em janeiro de 2024.
C
Pelo regime de competência, a receita é reconhecida em novembro de 2023 e, pelo regime de caixa, em janeiro de 2024.
D
Tanto pelo regime de caixa quanto pelo regime de competência a receita é reconhecida em janeiro de 2024.
E
Tanto pelo regime de caixa quanto pelo regime de competência a receita é reconhecida em novembro de 2023.
Uma empresa foi contratada para realizar a prestação de serviços no mês de dezembro de 2023. O serviço foi prestado no mês de dezembro de 2023, mas o recebimento dos valores da prestação dos serviços ocorreu em 03/01/2024. Abaixo seguem os dados da nota fiscal referente aos serviços prestados:
- Data de emissão da nota fiscal: 21/12/2023
- Valor bruto dos serviços: R$ 15.000,00.
- Imposto sobre serviços (a ser retido): R$ 450,00
- Valor líquido a receber: R$ 14.550,00
Assinale a alternativa que apresenta o mês em que deve ser considerada a receita, para fins de registros contábeis, e o valor da receita a ser registrado:
A
Janeiro/2024 – R$ 15.000,00.
B
Janeiro/2024 – R$ 14.550,00.
C
Dezembro/2023 – R$ 15.450,00.
D
Dezembro/2023 – R$ 15.000,00.
E
Dezembro/2023 – R$ 14.550,00.
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