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Questões de Concurso sobre Arrecadação
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Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64, tal afirmação é:
A
Correta, pois a arrecadação ocorre com o reconhecimento formal do tributo devido.
B
Correta, pois a arrecadação é o momento em que o crédito tributário é constituído e registrado.
C
Incorreta, pois o reconhecimento da obrigação corresponde ao estágio do lançamento, e não da arrecadação.
D
Incorreta, pois a arrecadação ocorre antes do lançamento, constituindo-se em fase preparatória.
E
Correta, pois arrecadar significa registrar o crédito tributário antes do ingresso financeiro.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As receitas correntes são as provenientes de arrecadação regular e contínua, destinadas a cobrir despesas correntes, tais como a manutenção das atividades da organização.
C
Certo
E
Errado
A Prefeitura do município Beta arrecadou, ao longo do ano, valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de coleta de lixo e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados ao custeio da folha de pagamento e manutenção dos serviços públicos. Todos esses valores impactaram positivamente o Patrimônio Líquido do Município. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, essas receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas
A
Correntes.
B
de Capital.
C
Patrimoniais.
D
de Serviços.
E
de Amortização.
São fases da receita orçamentária:
A
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
previsão, lançamento, arrecadação e recuperação de créditos.
C
lançamento, arrecadação, restituição e recuperação de créditos.
D
arrecadação, restituição e recuperação de créditos.
E
lançamento, renúncia, restituição e recuperação de créditos.
As receitas decorrentes da alienação de bens do patrimônio público são receitas patrimoniais.
C
Certo
E
Errado
Durante o encerramento do exercício financeiro, um ente público realiza a análise comparativa entre os valores previstos no orçamento e aqueles efetivamente arrecadados ou executados. Esse procedimento é fundamental para avaliar a eficiência da gestão orçamentária e identificar eventuais distorções entre planejamento e execução. Com base nesse contexto, indique o item correto.
A
O orçamento público não prevê mecanismos de correção para divergências entre receitas e despesas, cabendo à administração absorver eventuais déficits ou superávits sem possibilidade de ajuste.
B
Se a receita arrecadada for inferior à receita orçada, o ente público deve automaticamente suspender todas as despesas autorizadas, independentemente de sua essencialidade ou impacto social.
C
A diferença entre a despesa autorizada e a despesa realizada nunca pode ser ajustada ao longo do exercício financeiro, uma vez que os valores aprovados na LOA são imutáveis e vinculam integralmente a execução orçamentária.
D
Caso a receita arrecadada seja superior à previsão orçamentária, os recursos excedentes podem ser livremente utilizados pelo ente público sem necessidade de autorização legislativa.
E
A análise comparativa entre valores orçados e realizados permite ajustes na execução orçamentária, podendo resultar em suplementação ou contingenciamento de despesas, conforme previsão legal.
Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio, bem como as cauções recebidas.
C
Certo
E
Errado
A execução orçamentária das receitas e despesas públicas segue etapas conceituais e procedimentais distintas, embora interdependentes. Considerando os estágios da receita e da despesa, bem como suas classificações, assinale a opção correta.
A
A receita pública originária compreende tributos arrecadados pelo Estado, ao passo que a derivada advém das atividades exploradas pelo Estado como agente econômico.
B
A arrecadação é o primeiro estágio da receita pública, cabendo ao órgão arrecadador verificar a origem e legalidade do crédito tributário.
C
Para a efetivação da despesa orçamentária, exige-se a realização prévia de empenho, liquidação e pagamento, nessa ordem, mesmo em casos de restos a pagar processados.
D
A dotação autorizada constitui o último estágio da despesa pública, encerrando-se o ciclo orçamentário com a entrega do bem ou serviço ao ente público.
E
A previsão da receita, embora não faça parte dos estágios de execução, constitui um estágio obrigatório da receita extraorçamentária.
A Receita Pública passa por quatro estágios previstos na legislação: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Considerando esses estágios, assinale a alternativa correta:
A
O lançamento é etapa exclusiva da receita tributária e consiste na verificação do fato gerador e cálculo do valor devido.
B
A arrecadação ocorre no momento em que o valor previsto entra nos cofres públicos, ainda que não recolhido ao Tesouro.
C
O recolhimento é o estágio em que se identifica a base legal da cobrança, sendo etapa anterior à arrecadação.
D
A previsão é a única etapa que gera efeitos patrimoniais imediatos, por alterar a situação financeira do ente público.
A administração tributária exerce papel na arrecadação e controle das receitas públicas, sendo responsável pela constituição, fiscalização e cobrança dos créditos tributários e não tributários. A partir do CTN, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir:
I. A inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública deve observar os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito, sob pena de nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que é título executivo extrajudicial.
II. A renúncia de receitas decorrente de isenções, anistias, remissões ou subsídios fiscais deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e comprovação de que não afetará as metas fiscais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. As receitas de royalties e compensações financeiras decorrentes da exploração de recursos naturais são classificadas como receitas não tributárias patrimoniais, pois decorrem do exercício do domínio econômico do Estado e não do poder de império.
IV. A certidão negativa de débitos (CND) somente pode ser expedida após o pagamento integral do crédito tributário.
V. As receitas provenientes da Dívida Ativa integram o grupo das receitas correntes, sendo classificadas como receitas de natureza tributária ou não tributária, conforme a origem do crédito inscrito.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II, III e V, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 53, é o "ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta". Assinale a alternativa que indica corretamente a que estágio da receita pública se refere o excerto:
A
Empenho.
B
Arrecadação.
C
Recolhimento.
D
Lançamento.
E
Liquidação.
Para responder à questão considere as seguintes informações:
- Valor recebido da venda de bens móveis inservíveis (leilão): R$ 400.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito para pagamento em 36 parcelas: R$ 500.000,00.
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de imóvel: R$ 1.200.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 200.000,00.
- Valor recebido da União decorrente da Repartição Tributária: R$ 700.000,00.
- Valor recebido a título de taxas cobradas dos Contribuintes: R$ 100.000,00.
- Valor recebido da arrecadação de impostos municipais: R$ 1.900.000,00.
Somente com base nas informações acima, é possível afirmar que o total das receitas orçamentária e de capital do Município, respectivamente, foi:
A
R$ 2.700.000,00 e R$ 1.700.000,00.
B
R$ 2.700.000,00 e R$ 2.100.000,00.
C
R$ 3.100.000,00 e R$ 2.300.000,00.
D
R$ 3.900.000,00 e R$ 1.100.000,00.
E
R$ 3.900.000,00 e R$ 900.000,00.
A Câmara de Vereadores de determinado município aprovou lei concedendo anistia de multas e juros relativos a dívidas de IPTU em aberto, sem indicar qualquer forma de compensação de receitas. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê exigências para viabilizar esse tipo de benefício. Assinale o princípio aplicável nesse caso, segundo o qual a concessão de benefício fiscal precisa ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário.
A
Princípio da regressividade, que inibe qualquer renúncia de receita em tributos municipais.
B
Princípio da responsabilidade na gestão fiscal, determinando a adoção de medidas de compensação quando houver renúncia de receitas.
C
Princípio da não afetação de receitas, que obriga a segregação dos valores arrecadados para aplicação em atividades específicas.
D
Princípio da transparência processual, exigindo apenas a publicação dos valores renunciados no sítio eletrônico do município.
Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
B
É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
C
Corresponde à etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
D
É a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela Administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
E
É a etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita. Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária federal e na administração financeira orçamentária, assinale a opção correta.
A
A receita orçamentária só é considerada arrecadada após sua inscrição em dívida ativa.
B
Responsável pelo ingresso dos recursos no caixa do tesouro, o lançamento é o último estágio da receita.
C
O recolhimento ocorre quando o valor arrecadado é transferido ao tesouro, concluindo o ciclo da receita pública.
D
A arrecadação é o momento em que a receita é estimada e lançada no sistema contábil do ente público.
E
A previsão da receita depende da arrecadação efetiva do ano anterior para registro no orçamento.
Marque a alternativa que indica o momento em que ocorre o registro da receita orçamentária na contabilidade pública:
A
No momento da arrecadação.
B
No momento do grupo da receita.
C
No momento da autorização judiciária.
D
No momento da liquidação da despesa.
E
No momento do pagamento de fornecedores.
Durante a execução orçamentária, uma determinada Prefeitura publicou decreto fixando a previsão de arrecadação do IPTU para o exercício seguinte. Posteriormente, os contribuintes começaram a efetuar os pagamentos e a receita foi transferida ao Tesouro Municipal. Com base nas fases da receita orçamentária, a sequência correta dos fatos narrados é:
A
Arrecadação → Previsão → Recolhimento.
B
Previsão → Arrecadação → Recolhimento.
C
Lançamento → Arrecadação → Previsão.
D
Previsão → Recolhimento → Lançamento.
A gestão dos recursos públicos inicia-se com a correta previsão e arrecadação das receitas. A receita pública é classificada sob diversas óticas (econômica, por fontes, etc.), sendo crucial para o Controlador Interno entender sua estrutura, especialmente as etapas de sua execução. A execução da receita orçamentária, diferentemente da despesa, possui etapas que visam registrar o fluxo desde a previsão até o efetivo ingresso nos cofres públicos. O não cumprimento dessas etapas ou a classificação incorreta dos ingressos (orçamentários vs. extraorçamentários) pode distorcer a análise da situação fiscal do ente. Considerando as etapas de execução da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
A etapa do Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, sendo uma etapa obrigatória para todas as receitas, incluindo multas e aluguéis
B
As etapas da receita orçamentária, na ordem correta de execução, são: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
C
As receitas extraorçamentárias, como cauções, fianças, consignações e depósitos, não integram o orçamento, mas são registradas no Balanço Financeiro por afetarem o caixa do ente público.
D
A etapa da Arrecadação ocorre quando o contribuinte quita o débito, mas a receita só é considerada executada para fins legais após a etapa da Liquidação, onde se verifica o direito adquirido do credor.
Ao final do dia, o Contador da Prefeitura de Rio Escuro constata que foram arrecadados R$ 10.500,00 a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em função deste fato ele terá de efetuar alguns registros contábeis. Sabendo que os direitos já estavam reconhecidos no Balanço Patrimonial, assinale a alternativa que representa a conta-contábil que será creditada na natureza de informação patrimonial:
A
6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada
B
4.1.1.1.x.xx.xx – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
C
1.1.2.1.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber
D
6.2.1.1.x.xx.xx – Receita a Realizar
O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado