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A Receita Pública passa por quatro estágios previstos na...
A Receita Pública passa por quatro estágios previstos na legislação: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Considerando esses estágios, assinale a alternativa correta:
A
O lançamento é etapa exclusiva da receita tributária e consiste na verificação do fato gerador e cálculo do valor devido.
B
A arrecadação ocorre no momento em que o valor previsto entra nos cofres públicos, ainda que não recolhido ao Tesouro.
C
O recolhimento é o estágio em que se identifica a base legal da cobrança, sendo etapa anterior à arrecadação.
D
A previsão é a única etapa que gera efeitos patrimoniais imediatos, por alterar a situação financeira do ente público.