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Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor...
Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64, tal afirmação é:
A
Correta, pois a arrecadação ocorre com o reconhecimento formal do tributo devido.
B
Correta, pois a arrecadação é o momento em que o crédito tributário é constituído e registrado.
C
Incorreta, pois o reconhecimento da obrigação corresponde ao estágio do lançamento, e não da arrecadação.
D
Incorreta, pois a arrecadação ocorre antes do lançamento, constituindo-se em fase preparatória.
E
Correta, pois arrecadar significa registrar o crédito tributário antes do ingresso financeiro.