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A correta classificação e execução da receita pública são essenciais para o equilíbrio ...
A correta classificação e execução da receita pública são essenciais para o equilíbrio fiscal, e seu acompanhamento é função do controle interno. A receita orçamentária passa por estágios específicos desde sua instituição até seu recolhimento. Sobre os estágios da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
O Lançamento é o estágio em que a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante devido, identifica o devedor e inscreve o débito para pagamento, sendo este ato exclusivo para receitas tributárias.
B
A Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem aos agentes arrecadadores (bancos) e entregam os recursos, mas a receita só é considerada efetivada após o Recolhimento ao caixa único do Tesouro.
C
Os estágios da receita orçamentária são, na ordem: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
D
A Previsão da receita, constante na LOA, é considerada o primeiro estágio da execução da receita, vinculando o gestor ao montante exato que deve ser arrecadado.