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Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2025) as receitas orçamentárias têm como eta...
Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2025) as receitas orçamentárias têm como etapas a previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Analise as alternativas e assinale a correta.
A
Arrecadação: é o planejamento e estimativa das receitas tributárias que constará na proposta orçamentária.
B
Lançamento: é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
C
Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.
D
Previsão: é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador do tributo, a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo.