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O estágio da arrecadação da receita pública corresponde ao momento em que:
O estágio da arrecadação da receita pública corresponde ao momento em que:
A
é realizada a estimativa da receita que integrará a Lei Orçamentária Anual, com base em parâmetros econômicos e legais
B
ocorre a constituição do crédito tributário, mediante lançamento, com a identificação do sujeito passivo e a apuração do montante devido
C
os valores pagos pelos contribuintes ingressam definitivamente na conta única do Tesouro, caracterizando a fase de recolhimento da receita
D
o contribuinte efetua o pagamento da obrigação pecuniária ao agente arrecadador legalmente autorizado, antes do ingresso dos valores na conta única do Tesouro