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Questões de Concurso sobre Pagamento
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Não será possível fazer o pagamento antes da liquidação do serviço.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Sobre as características das etapas da despesa pública, descritas na Lei 4.320/64, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
No empenho, em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
B
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
O lançamento é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
D
O pagamento será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
O estágio de liquidação da despesa corresponde ao momento de satisfazer financeiramente a obrigação assumida pelo ente público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o estágio da despesa pública que representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, de modo a reservar dotação orçamentária para um fim específico.
A
Empenho.
B
Fixação.
C
Liquidação
D
Pagamento.
E
Previsão.
Ano:
2021
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2021
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Plano Plurianual (PPA) apresenta em seu escopo os programas finalísticos do Governo.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.
C
O Orçamento Público é apenas um instrumento contábil que compõe as receitas e despesas.
D
As Unidades Orçamentárias são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa e ação, que compreende, dentre outras ações, o estabelecimento de diretrizes no âmbito da unidade orçamentária para elaboração da proposta e alterações orçamentárias.
E
O sistema orçamentário público brasileiro é composto pela Lei do Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga:
A
Portaria financeira.
B
Ordem de pagamento.
C
Fundo especial.
D
Contrato administrativo.
E
Espólio.
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios das despesas orçamentárias, é correto afirmar:
A
O empenho da despesa só será efetuado após o seu regular pagamento.
B
É vedada a realização de despesa sem o prévio pagamento.
C
A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
D
A conciliação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
E
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
No que se refere aos estágios da despesa pública, conforme disciplina da Lei no 4.320/64, é correto afirmar que
A
o empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
despesa não processada é aquela cujo empenho foi entregue ao credor que, por exemplo, já forneceu o material, considerada liquidada, mas não paga até 31 de dezembro do exercício.
C
em casos excepcionais, é permitida a realização da despesa sem prévio empenho.
D
é vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
E
o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar será feito por estimativa.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Nesse sentido, analise os conceitos a seguir:
I. __ consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
II. __ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
III. __ consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
A
I. Liquidação; II. Pagamento; III. Empenho.
B
I. Empenho; II. Liquidação; III. Pagamento.
C
I. Pagamento; II. Empenho; III. Liquidação.
D
I. Liquidação; II. Empenho; III. Pagamento.
A partir da situação hipotética 17A4, acerca da referida despesa, assinale a opção que apresenta todas as etapas cumpridas em 2020.
A
empenho e liquidação da despesa
B
lançamento e liquidação da despesa
C
pagamento e lançamento da despesa
D
fixação da despesa e empenho
E
fixação da despesa e liquidação
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a alternativa com a sequência de (V) para verdadeiro e (F) para falso correta:
( ) - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.
( ) - É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas empresas privadas.
( ) - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.
A
F; F; F
B
F; V; V
C
V; F; V
D
V; V; F
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei Federal nº 4.320, de 1964, em seu artigo 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que o contrato seja adjudicado. A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
II. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, um projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
III. Considera-se estabelecimento prestador, nos termos do artigo 4º da lei complementar nº 116, de 2003, o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, de filial, de agência, de posto de atendimento, de sucursal, de escritório de representação ou de contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, denomina-se:
A
Nota de empenho.
B
Recibo de despesa.
C
Liquidação da despesa.
D
Ordem de pagamento.
E
Dotação orçamentária.
Sobre Orçamento, Receita Pública e Despesa Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O recolhimento de todas as receitas públicas deve observar o princípio de unidade de tesouraria, sendo proibida qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
B
O pagamento de despesa pública será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, somente em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
C
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, deverão ser feitos na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
D
Os agentes responsáveis pela arrecadação de recursos públicos devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem. Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador. Os recibos serão fornecidos em uma única via.
E
Após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas anuais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. A fixação de referidas cotas tem por objetivo perpetuar o desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a aumentar ao máximo eventuais insuficiências de tesouraria.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na técnica orçamentária, reserva-se o termo crédito para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou a autorização de gasto ou a sua descentralização. O termo recurso, por outro lado, é usado no aspecto financeiro, indicando o dinheiro ou o saldo de disponibilidade financeira. Logo, crédito e recurso são duas faces da mesma moeda.
II. O empenho é o último estágio da despesa e sucede a sua realização, podendo extrapolar o limite do crédito orçamentário. Para que o empenho seja realizado, é necessária a autorização do chefe do executivo do ente da federação.
III. No contexto da execução orçamentária, o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado antes da regular liquidação da despesa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com PISCITELLI e TIMBÓ, sobre o empenho da despesa, analisar os itens abaixo:
I. O empenho é um ato de ordenamento da despesa autorizada em lei.
II. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
III. É o pagamento da despesa.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
A respeito dos Estágios da Despesa, assinale a alternativa correta.
A
O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
B
O empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
C
A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
D
O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E
O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e deve ser efetuado após a fase de empenho da despesa.
Sobre o orçamento público, é correto afirmar que:
A
O Ciclo Orçamentário inicia com a aprovação das leis orçamentárias pelas duas Casas do Congresso Nacional.
B
As leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo, elaboradas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e apreciadas conjuntamente pelas duas Casas do Congresso Nacional.
C
No pagamento da despesa, verifica-se o direito adquirido do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
A etapa de fixação da despesa compreende o estágio do empenho orçamentário, enquanto a etapa de execução da despesa compreende os estágios de liquidação e pagamento.
E
O empenho de uma despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Com base na Lei nº 4.320/64, analise as proposições, e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A Lei do Orçamento obedece aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
( ) Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele liquidadas e as receitas cujo fato gerador já tenha ocorrido.
( ) As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, e aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classificam-se como Inversões Financeiras.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
( ) O pagamento da despesa será efetuado imediatamente, quando ordenada e emitida a nota de empenho.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
A
F – F – V – F – F
B
V – F – V – V – F
C
F – F – F – V – F
D
F – V – V – F – V
E
V – F – F – F – V
As fases de execução da despesa devem ser cumpridas em qual ordem?
A
Lançamento, liquidação e pagamento.
B
Empenho, liquidação e pagamento.
C
Lançamento, empenho, liquidação e pagamento
D
Empenho, lançamento e pagamento.
E
Empenho, pagamento e liquidação.
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