Questões de Concurso sobre Pagamento

 
 
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Correlacione as colunas a seguir.


1. Empenho ordinário

2. Empenho global

3. Empenho estimativo

4. Liquidação

5. Pagamento


(_) fato em que a Administração Pública reconhece o recebimento do material adquirido ou serviço prestado.

(_) ato orçamentário para despesas com pagamento parcelado.

(_) ato orçamentário destinado a aquisições de valores não conhecidos previamente, como os gastos com energia elétrica.

(_) fato de extinção da obrigação com fornecedor de bens ou serviços para a administração pública.

(_) tipo de aquisição para valor conhecido e pagamento único.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo


A

1 – 3 – 2 – 4 – 5


B

2 – 1 – 4 – 3 – 5


C

3 – 4 – 2 – 5 – 1


D

5 – 3 – 1 – 2 – 4


E

4 – 2 – 3 – 5 – 1

Considerando os estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa correta:


A

A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga;


B

O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e em casos excepcionais, por meio de adiantamento;


C

A nota de empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;


D

É permitido o empenho estimativo de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento;


E

Será ordinário o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar;

Quanto a Despesa Pública é incorreto afirmar:


A

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos;


B

O pagamento de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;


C

É vedado aos Municípios, no último mês de mandato, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito;


D

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação;


E

A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade;

O Sr. Adamastor, em 01/11/2012, passou a exercer a função de chefe de departamento e, portanto, a fazer jus à Gratificação pela Chefia de Departamento. Entretanto, os valores relativos aos meses de novembro e dezembro de 2012 não foram empenhados e, consequentemente, não foram pagos ao Sr. Adamastor em 2012.

Para ocorrer o pagamento retroativo, em 2013, da Gratificação pela Chefia de Departamento referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, a entidade pública deverá empenhar a despesa no elemento de despesa:


A

Obrigações Patronais.


B

Indenizações e Restituições.


C

Outras Despesas Correntes.


D

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.


E

Despesas de Exercícios Anteriores.

Em direito financeiro, o despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, com base em documentos processados pelos serviços de contabilidade, enquadra-se como


A

empenho


B

nota de empenho


C

liquidação da despesa


D

ordem de pagamento


E

adiantamento da despesa

Para o pagamento da despesa relativa à conclusão de um serviço contratado pelo Poder Público municipal deve-se observar:


A

primeiro, a ordem de pagamento, que é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga e, por fim, o empenho seguido da liquidação, que é o pagamento propriamente dito.


B

a inclusão da despesa no orçamento até primeiro de julho do exercício em que ocorreu e, após inclusão na lei orçamentária, deverá ser reservada a dotação orçamentária específica por empenho.


C

o imediato pagamento, por se tratar de serviço contratado de forma direta pelo Município.


D

primeiro, o empenho e, em seguida, a liquidação, que deverá ter por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço.


E

primeiro a liquidação, que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente e, por conseguinte, o empenho, com a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.

Acerca da execução da receita e da despesa orçamentária, considere as afirmativas abaixo.

I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

II - O lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

IV - É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, em casos específicos, conforme previsto na legislação.

São corretas APENAS as afirmativas


A

I.


B

III.


C

II e IV.


D

I, II e III.


E

II, III e IV.

Quanto ao pagamento da despesa de que trata o Capítulo III da Lei n° 4.320/64:


A

não pode ser efetuado por meio de adiantamentos.


B

poderá ser efetuado, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.


C

o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste no depósito em conta corrente para futura comprovação.


D

se efetuado em regime de adiantamento, dispensa o empenho prévio.


E

se efetuado em regime de adiantamento, pode ser feito à qualquer servidor de forma irrestrita.

Os órgãos da administração pública federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e registram sua execução orçamentária e financeira no SIAFI são obrigados a reter, na fonte, o IRPJ e as contribuições sociais da seguridade social sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, excluindo obras.


C
Certo

E
Errado

Em uma palestra sobre a execução da receita e da despesa orçamentária, um auditor afirmou, corretamente, que a(o)


A

liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apuram a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.


B

realização de despesa sem prévio empenho é permitida em casos específicos, conforme o previsto na legislação.


C

pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.


D

lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.


E

ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor é denominado previsão da receita pública.

Existe um conjunto de atividades que têm o objetivo de ajustar o ritmo da execução do orçamento, e, sua execução demonstra que a despesa percorre três estágios, são eles:


A

Licitação, empenho e liquidação.


B

Licitação, empenho e pagamento.


C

Empenho, liquidação e pagamento.


D

Empenho, licitação e pagamento.

O Ministério da Saúde está dispensado de reter, na fonte, a contribuição para o financiamento da seguridade social e a contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar aos fornecedores de bens hospitalares e de outros serviços relacionados ao atendimento ambulatorial da rede do Sistema Único de Saúde.


C
Certo

E
Errado

No âmbito da classificação da despesa por elementos, existe um item específico para classificar as despesas pagas mediante a execução de restos a pagar.


C
Certo

E
Errado
O pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de empenho pendente ou não de implemento de condição.

C
Certo

E
Errado
   
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