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Correlacione as colunas a seguir.
1. Empenho ordinário
2. Empenho global
3. Empenho estimativo
4. Liquidação
5. Pagamento
(_) fato em que a Administração Pública reconhece o recebimento do material adquirido ou serviço prestado.
(_) ato orçamentário para despesas com pagamento parcelado.
(_) ato orçamentário destinado a aquisições de valores não conhecidos previamente, como os gastos com energia elétrica.
(_) fato de extinção da obrigação com fornecedor de bens ou serviços para a administração pública.
(_) tipo de aquisição para valor conhecido e pagamento único.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
1 – 3 – 2 – 4 – 5
2 – 1 – 4 – 3 – 5
3 – 4 – 2 – 5 – 1
5 – 3 – 1 – 2 – 4
4 – 2 – 3 – 5 – 1
Considerando os estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa correta:
A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga;
O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e em casos excepcionais, por meio de adiantamento;
A nota de empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
É permitido o empenho estimativo de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento;
Será ordinário o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar;
Quanto a Despesa Pública é incorreto afirmar:
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos;
O pagamento de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;
É vedado aos Municípios, no último mês de mandato, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito;
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação;
A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade;
Ordem bancária é o meio utilizado para o pagamento da dívida líquida ao credor.
Certo
Errado
O Sr. Adamastor, em 01/11/2012, passou a exercer a função de chefe de departamento e, portanto, a fazer jus à Gratificação pela Chefia de Departamento. Entretanto, os valores relativos aos meses de novembro e dezembro de 2012 não foram empenhados e, consequentemente, não foram pagos ao Sr. Adamastor em 2012.
Para ocorrer o pagamento retroativo, em 2013, da Gratificação pela Chefia de Departamento referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, a entidade pública deverá empenhar a despesa no elemento de despesa:
Obrigações Patronais.
Indenizações e Restituições.
Outras Despesas Correntes.
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.
Despesas de Exercícios Anteriores.
As despesas de pronto pagamento, aquelas em que o valor foi reduzido, só podem ser efetuadas mediante contrato verbal, jamais por escrito.
Em direito financeiro, o despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, com base em documentos processados pelos serviços de contabilidade, enquadra-se como
empenho
nota de empenho
liquidação da despesa
ordem de pagamento
adiantamento da despesa
Para o pagamento da despesa relativa à conclusão de um serviço contratado pelo Poder Público municipal deve-se observar:
primeiro, a ordem de pagamento, que é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga e, por fim, o empenho seguido da liquidação, que é o pagamento propriamente dito.
a inclusão da despesa no orçamento até primeiro de julho do exercício em que ocorreu e, após inclusão na lei orçamentária, deverá ser reservada a dotação orçamentária específica por empenho.
o imediato pagamento, por se tratar de serviço contratado de forma direta pelo Município.
primeiro, o empenho e, em seguida, a liquidação, que deverá ter por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
primeiro a liquidação, que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente e, por conseguinte, o empenho, com a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
Acerca da execução da receita e da despesa orçamentária, considere as afirmativas abaixo.
I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
II - O lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
IV - É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, em casos específicos, conforme previsto na legislação.
São corretas APENAS as afirmativas
I.
III.
II e IV.
I, II e III.
II, III e IV.
Quanto ao pagamento da despesa de que trata o Capítulo III da Lei n° 4.320/64:
não pode ser efetuado por meio de adiantamentos.
poderá ser efetuado, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste no depósito em conta corrente para futura comprovação.
se efetuado em regime de adiantamento, dispensa o empenho prévio.
se efetuado em regime de adiantamento, pode ser feito à qualquer servidor de forma irrestrita.
Os órgãos da administração pública federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e registram sua execução orçamentária e financeira no SIAFI são obrigados a reter, na fonte, o IRPJ e as contribuições sociais da seguridade social sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, excluindo obras.
Em uma palestra sobre a execução da receita e da despesa orçamentária, um auditor afirmou, corretamente, que a(o)
liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apuram a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
realização de despesa sem prévio empenho é permitida em casos específicos, conforme o previsto na legislação.
pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor é denominado previsão da receita pública.
Existe um conjunto de atividades que têm o objetivo de ajustar o ritmo da execução do orçamento, e, sua execução demonstra que a despesa percorre três estágios, são eles:
Licitação, empenho e liquidação.
Licitação, empenho e pagamento.
Empenho, liquidação e pagamento.
Empenho, licitação e pagamento.
O Ministério da Saúde está dispensado de reter, na fonte, a contribuição para o financiamento da seguridade social e a contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar aos fornecedores de bens hospitalares e de outros serviços relacionados ao atendimento ambulatorial da rede do Sistema Único de Saúde.
No âmbito da classificação da despesa por elementos, existe um item específico para classificar as despesas pagas mediante a execução de restos a pagar.
O pagamento de despesas de exercícios anteriores é caracterizado como despesa extra-orçamentária.