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A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua...
A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
Recolhimento é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
A previsão consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
D
O pagamento representa a autorização formal e escrita da despesa, reservando dotação orçamentária específica para determinado fim, assegurando que não haja comprometimento superior aos créditos orçamentários disponíveis.
E
Restos a pagar corresponde à fase em que ocorre o pagamento efetivo ao credor, após a liquidação da despesa e a emissão da ordem bancária para transferência dos recursos.