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A despesa orçamentária será efetivada por meio do...
A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Em relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Fixação é a etapa que consiste na autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. A Lei do Orçamento é o instrumento pelo qual é legalmente autorizada a despesa nas discriminações e especificações dos créditos orçamentários, sem os quais não ocorre o empenho.
B
O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. É emitido pela unidade que recebeu os créditos orçamentários, por meio do orçamento ou da abertura de créditos adicionais.
C
A Liquidação consiste na verificação do direito do devedor, pelos fornecimentos feitos ou serviços prestados, à vista dos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É o estágio do lançamento da despesa, que se caracteriza pelo atestado de recebimento da obra, bens, materiais ou serviços, objeto do contrato com o poder público.
D
O Pagamento corresponde ao desembolso financeiro em favor do credor, que pode ser efetivado por meio de cheque nominativo, de ordem bancária ou por meio de suprimento de fundos.
E
O Empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Essa classificação é feita de acordo com a natureza da exatidão do valor, prestação e pagamento da despesa.