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Sobre os estágios da receita e a despesa orçamentária...
Sobre os estágios da receita e a despesa orçamentária, considere as afirmativas a seguir.
I. No estágio da receita denominado pagamento, o contribuinte recolhe a importância devida aos cofres de um estabelecimento bancário autorizado.
II. A liquidação da despesa ocorre no momento em que o credor recebe o valor que lhe é devido pelo setor público.
III. O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado de empenho da despesa.
IV. O lançamento da receita, conforme dispõe o Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.