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Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara...
Considere a seguinte situação hipotética:
A Câmara Municipal de Luz contratou o fornecimento de materiais de expediente. Após a entrega, o setor competente verificou a conformidade dos produtos com a nota de empenho, o contrato e o documento fiscal apresentado pela empresa. Somente depois dessa verificação, o processo foi encaminhado para pagamento.
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
A verificação do direito adquirido pelo fornecedor, com base nos documentos comprobatórios da entrega do material, corresponde à fase de liquidação da despesa.
B
A entrega dos materiais permite o pagamento imediato, ainda que não tenha sido emitida nota de empenho ou realizada a liquidação da despesa.
C
A liquidação da despesa consiste na reserva prévia de dotação orçamentária destinada a assegurar recursos para determinada obrigação.
D
O pagamento da despesa deve ocorrer antes da liquidação, pois a verificação da entrega do objeto é realizada posteriormente, durante a prestação de contas.